Entrada em vigor

Acordos intergovernamentais, inclusive protocolos e emendas, não são válidos legalmente até que sejam ratificados por um certo número de países.

Para a criação da UNFCCC, foram necessários 50 países; já para a ratificação do Protocolo de Quioto foram necessários pelo menos 55 países (que juntos representem 55% das emissões de gases estufa do Anexo 1 em 1990), mesmos valores para que o Acordo de Paris entrasse em vigor – mas, nesse caso, o valor de 55% das emissões era considerado pela soma de países desenvolvidos e em desenvolvimento.

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PNMC

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