Entrada em vigor

Acordos intergovernamentais, inclusive protocolos e emendas, não são válidos legalmente até que sejam ratificados por um certo número de países.

Para a criação da UNFCCC, foram necessários 50 países; já para a ratificação do Protocolo de Quioto foram necessários pelo menos 55 países (que juntos representem 55% das emissões de gases estufa do Anexo 1 em 1990), mesmos valores para que o Acordo de Paris entrasse em vigor – mas, nesse caso, o valor de 55% das emissões era considerado pela soma de países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Veja também

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PROARCO

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Programa de Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios Florestais na Amazônica Legal, do governo federal.

ARPA

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O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA)  foi lançado em 2002 por meio do decreto federal nº4.326 e com início operacional em 2003, o programa ARPA objetiva proteger amostras significativas da biodiversidade amazônica numa escala inédita, reunindo o estado da...