TDR 29.2025.116075
Objetivo: Apresentação de análise estratégica do aninhamento de emissões reduzidas pela diminuição do desmatamento florestal e estimativa de emissões dos projetos REDD+ para subsidiar o estabelecimento do Sistema Jurisdicional de REDD+ no Pará.
Período de publicação: até 23:59 do dia 27/03/2025.
Enviar para: compras@ipam.org.br, com CC para Gustavo.furini@ipam.org.br – Indicando no assunto: “TDR 29.2025.116075 Análise estratégica do aninhamento associada ao Sistema Jurisdiciona de REDD+ do Pará”.
CONTEXTO
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM – www.ipam.org.br) é uma organização científica, não governamental, e sem fins lucrativos que desde 1995 trabalha pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia, de modo a gerar prosperidade econômica e justiça social, ao mesmo tempo conservar a integridade dos ecossistemas. Dentre as diferentes atividades em curso desempenhadas pelo IPAM na Amazônia está o compromisso assumido de auxiliar o Governo do Estado do Pará, juntamente com outras organizações parceiras, nas diferentes etapas que visam o estabelecimento de seu Sistema Jurisdicional de REDD+ usando o Padrão TREES (The REDD+ Environmental Excellence Standard (TREES) desenvolvido pelo Programa ART (Architecture for REDD+ Transactions).
A implementação do padrão, doravante denominado de ART/TREES, exige que a jurisdição, no caso do Pará de escala subnacional, adote procedimentos técnicos robustos, como aqueles que envolvem a mensuração, o relato e a verificação (MRV) das emissões de gases de efeito estufa. Ademais, o estabelecimento de uma política pública voltada ao REDD+ demanda do ente subnacional o estabelecimento de legislação convergente ao tema, governança específica e o pleno cumprimento das salvaguardas socioambientais, conhecidas como “Salvaguardas de Cancun”. A construção do sistema jurisdicional de REDD+ é uma ação contundente em nível de política pública que busca frear a perda da cobertura florestal e, ao mesmo tempo, oferecer alternativas econômicas a partir da geração de ativos ambientais decorrentes da diminuição da emissão de gases do efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Sob esta perspectiva, a comercialização de créditos de carbono de alta integridade socioambiental se apresenta como uma das possíveis alternativas para valorização da floresta viva.
Relativamente ao processo de geração de créditos de carbono em nível estadual o padrão ART/TREES exige que a jurisdição elabore uma estratégia de aninhamento de projetos de REDD+ ao Sistema Jurisdicional visando a identificação e integração de diferentes iniciativas de geração de créditos de carbono através de atividades de REDD+. Para tanto, é preciso identificar os projetos de REDD+ para serem descontados da contabilidade jurisdicional a fim de evitar dupla contabilização das reduções de emissão, ao passo que se implementa a estratégia de aninhamento no estado. Para além da identificação dos projetos de REDD+ é preciso realizar uma análise territorial com base em ferramentas Sistema de Informação Geográfica (SIG) para subsidiar uma estratégia inicial de aninhamento que esteja associada ao Sistema Jurisdicional de REDD+.
Neste sentido, o presente Termo de Referência tem como objetivo a contratação de pessoa jurídica para desenvolvimento de análise estratégica do aninhamento de emissões reduzidas pela diminuição do desmatamento florestal e estimativa de emissões dos projetos REDD+ existentes no estado do Pará a fim de criar subsídios para que as reduções de emissões não sejam contabilizadas em duplicidade.
OBJETIVO
Seleção e contratação de consultoria pessoa jurídica (PJ) para apresentação de análise estratégica do aninhamento de emissões reduzidas pela diminuição do desmatamento florestal e estimativa de emissões dos projetos REDD+ para subsidiar o estabelecimento do Sistema Jurisdicional de REDD+ no Pará.
PRODUTOS, ATIVIDADES E PRAZOS
PRODUTO 1: Relatório com identificação de premissas para estratégia de aninhamento do Sistema Jurisdicional de REDD+ PA.
ATIVIDADES:
identificação das premissas das metodológicas e métricas de redução de emissões utilizadas para certificação dos projetos REDD+ tornados públicos pelas certificadoras de projetos de carbono (i.e. Verra e Cercarbono) no Estado do Pará;
organização do território em recortes territoriais que agrupam os agentes de desmatamento característicos de cada região com base em bases de dados georreferenciadas (mapas cartográficos, mapas de uso do solo, mapas de vegetação, divisões administrativas, estrutura fundiária etc.) disponíveis de fontes públicas e de origem identificada para o Estado do Pará.
compilação de uma série temporal de desmatamento sobre os recortes territoriais com periodicidade anual e resolução espacial compatível com sua aplicação para análise da tendência de desmatamento em escala jurisdicional e de projeto para um período histórico de pelo menos 15 anos (a partir de 2008).
PRAZO DE ENTREGA: Até 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato.
PRODUTO 2: Cenários da aplicação de premissas de aninhamento de projetos de REDD+ no âmbito do Sistema Jurisdicional REDD+ do estado do Pará.
ATIVIDADES:
criação de linhas de base a partir da série-temporal de desmatamento compilada para cada recorte territorial (período ex-ante), incluindo sua extrapolação para um período de 10, 15, 20 e 25 anos de forma estatisticamente robusta para possibilitar a projeção do desmatamento futuro para toda a jurisdição (período ex-post);
análise das emissões jurisdicionais a partir das linhas de base elaboradas para os recortes territoriais existentes na jurisdição e o estoque de carbono existente nas áreas de floresta remanescente da jurisdição.
análise das emissões a nível de projeto para três projetos piloto a partir das linhas de base elaboradas na área de influência dos projetos e o estoque de carbono existente nas áreas de floresta remanescente de cada projeto;
compilação dos dados geoespaciais em formato geodatabase para que o estado possa acessar detalhadamente os dados da análise, incluindo as linhas de base aplicadas aos projetos e a jurisdição, possibilitando análises adicionais conforme necessário ou que permita a integração dos dados de forma eficiente com outras ferramentas/plataformas utilizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS);
capacitação de técnicos e servidores indicados pela SEMAS/PA para utilização da plataforma sob responsabilidade da Contratada, conforme disposto no item acima.
PRAZO DE ENTREGA: Até 90 (noventa) dias após a assinatura do contrato.
PERFIL DA CONSULTORIA
Experiência com ferramentas e dados de sensoriamento remoto, análise de dados geoespaciais e soluções geotecnológicas;
Experiência de atuação nos temas relacionados aos objetivos e atividades deste Termo de Referência;
Familiaridade com as temáticas de REDD+, Sistemas Jurisdicionais de REDD+ e aninhamento.
CONDIÇÕES DO CONTRATO
Os produtos da consultoria devem ser entregues em formato digital respeitando o prazo de execução estabelecido neste Termo de Referência;
O contratado deverá entregar uma compilação de todos os produtos, assim como os materiais consultados nos estados, em formato digital.
FORMA DE PAGAMENTO
Os pagamentos serão feitos após a aprovação dos produtos pelo IPAM, mediante apresentação de nota fiscal do contratado.
50% após aprovação do Produto 1;
50% após aprovação do Produto 2.
PARA SE CANDIDATAR À CONSULTORIA
Enviar, até o dia 27/03/2025, proposta em formato digital para compras@ipam.org.br com o assunto: “TDR 29.2025.116075 Análise estratégica do aninhamento associada ao Sistema Jurisdiciona de REDD+ do Pará. Anexar os seguintes documentos:
Comprovações técnicas de execução de atividades similares;
Proposta técnico-comercial para a consultoria incluindo a metodologia de trabalho e o detalhamento das atividades de cada produto, os quais deverão ter seu preço apresentado separadamente (até 6 páginas);
Currículo dos profissionais que irão realizar a consultoria (até 3 páginas por profissional).
CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO
ITEM – PONTOS – DESCRIÇÃO
EXPERIÊNCIA NA ÁREA AQUI CONTRATADA – 3 pontos – Por contrato ou comprovação de atividade similar realizada de formulação de análise geoespacial envolvendo REDD+, sobretudo vinculado à Sistemas Jurisdicionais
ADEQUAÇÃO DA PROPOSTA – 2 pontos – Coerência da proposta ao Termo de Referência
EXPERIÊNCIA PRÉVIA COM O IPAM – 1,5 pontos – Por comprovação de realização de atividades prévias com o IPAM
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA MENOR PREÇO – 1 ponto
DISPOSIÇÕES GERAIS
O(A) Contratado(a) deverá ceder os direitos patrimoniais, autorais e intelectuais sobre o produto resultante da execução desta consultoria;
O(A) Contratado(a) se compromete a utilizar qualquer informação, dados e/ou documentos obtidos da Contratante, ou proporcionados por ela, para fins do presente contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas;
O(A) Contratado(a) será responsável pela contratação e pagamento de seus profissionais não gerando qualquer vínculo/ônus empregatício por parte da CONTRATANTE;
Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva do Contratado(a) ao CONTRATANTE ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidente, morte, perda ou destruição parcial ou total, a pessoas, materiais ou coisas, isentando o CONTRATANTE de toda reclamação resultante de ato ou omissão de seus prepostos ou qualquer pessoa, física ou jurídica, empregada ou ajustada na execução de seus trabalhos;
Não transferir, no todo ou em parte, o objeto do contrato, sem prévia anuência, por escrito, do CONTRATANTE;
Refazer, todo ou em parte, os produtos da consultoria se porventura não estejam os mesmos na conformidade do que estabelece este Termo de Referência e o contrato, correndo por sua conta as despesas advindas das modificações necessárias;
Entregar os produtos e serviços nos prazos estabelecidos no plano de trabalho.