Por Mayara Subtil*
Em resposta ao avanço dos crimes ambientais, das invasões e de outros ilícitos em territórios indígenas no Brasil, o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e o UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) lançaram, nesta terça-feira (12), na Embaixada da Itália, em Brasília, a publicação Boas Práticas para o Fortalecimento da Vigilância Participativa Aplicada à Proteção Territorial Indígena no Brasil, elaborada no âmbito do projeto Fortalecimento de Sistemas de Alerta Rápido e Respostas aos Crimes Ambientais relacionados à SAR-TI (Mineração Ilegal do Ouro em Territórios Indígenas), com apoio do governo italiano, por meio do MAECI (Ministério de Assuntos Estrangeiros e Cooperação Internacional da Itália).
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O documento reúne evidências, experiências e recomendações, construídas a partir da interlocução com organizações indígenas e indigenistas, organizações da sociedade civil e instituições públicas, para fortalecer a proteção territorial, preservar os modos de vida dos povos indígenas e orientar políticas públicas mais eficazes diante da crescente pressão de atividades ilícitas sobre esses territórios.
O avanço dos crimes ambientais, das invasões e outros ilícitos em territórios indígenas do Brasil expõe um desafio crescente à proteção dessas áreas e à preservação dos modos de vida de seus povos. Inseridos na linha de frente dos efeitos das mudanças climáticas, esses territórios e suas populações assumem um papel estratégico na agenda ambiental internacional, tanto pela conservação da biodiversidade quanto pela capacidade de mitigar e adaptar-se aos efeitos da crise do clima, contribuindo para desarticular dinâmicas criminosas que degradam o ambiente e ameaçam comunidades vulneráveis.
Nesse contexto, iniciativas lideradas pelos próprios indígenas mostram que a valorização dos saberes ancestrais fortalece a proteção territorial, ampliando a capacidade de proteger seus territórios, enfrentar pressões como invasões, garimpo, desmatamento ilegal, além de manter, de forma contínua, as condições ambientais e culturais que sustentam seus modos de vida.
Para a diretora adjunta de Ciência do IPAM, Patrícia Pinho, “a vigilância participativa, quando orientada pelos conhecimentos tradicionais indígenas, fortalece a capacidade de adaptação desses povos diante das pressões crescentes sobre seus territórios. Ao mesmo tempo, assegura a continuidade de práticas que mantêm o equilíbrio ambiental e a integridade cultural, aspectos fundamentais para uma proteção territorial duradoura e que, ainda, contribuem de forma sem precedente na regulação climática global”.
Em uma de suas principais seções, a publicação mostra, de forma concreta, como a vigilância territorial indígena vem se fortalecendo, ao sistematizar práticas desenvolvidas em distintas regiões do Brasil, mostrando como essas iniciativas têm evoluído em complexidade e capacidade de resposta frente aos crimes ambientais. A partir de encontros técnicos, oficinas e intercâmbios entre lideranças indígenas, o documento organiza aprendizados concretos sobre como fortalecer sistemas de vigilância indígena eficazes, adaptados às realidades locais e baseados no protagonismo das próprias comunidades.
“A publicação evidencia que a vigilância territorial vai além da proteção física do território: trata-se de uma ferramenta de fortalecimento da autonomia, da governança indígena e da transmissão de conhecimento entre gerações, consolidando-se como elemento central da identidade e da organização social contemporânea desses povos”, disse Ray Pinheiro Alves, pesquisador do Núcleo de Estudos Indígenas do IPAM.
Ao aprofundar essas experiências, o manual detalha como funcionam e se organizam esses sistemas, desde modelos organizacionais comunitários até estruturas mais formalizadas com equipes dedicadas, fluxos de decisão e articulação com órgãos públicos. Aborda, ainda, os distintos formatos de atuação, que podem combinar presença contínua nos territórios, missões sazonais em períodos críticos, além de respostas rápidas a ameaças emergenciais.
A atuação do UNODC no Brasil baseia-se no entendimento de que a proteção dos territórios indígenas está diretamente ligada ao enfrentamento de redes criminosas envolvidas na exploração ilegal de recursos naturais e em violações de direitos. Esse enfoque orienta o mandato do Escritório, que apoia os Estados-membros na prevenção e no combate ao crime organizado transnacional por meio da cooperação internacional, da produção de evidências e do fortalecimento da articulação institucional. É nesse contexto que se inserem iniciativas como o projeto SAR-TI e a publicação, que buscam fortalecer a conexão entre proteção territorial, direitos humanos, governança ambiental e o protagonismo dos povos indígenas no país.
Em sua intervenção de abertura do evento de lançamento da publicação, o embaixador da Itália, Alessandro Cortese, destacou o valor político e operacional da publicação como um instrumento capaz de reunir as experiências das comunidades indígenas e de assegurar uma cooperação multilateral eficaz no âmbito das Nações Unidas para a prevenção e o combate aos crimes ambientais, como o desmatamento, o garimpo ilegal e o tráfico ilícito que afetam a região amazônica.
Já Roiti Metuktire, do Instituto Raoni, destacou que a publicação pode apoiar o cuidado com os territórios indígenas e refletir a diversidade de realidades existentes no Brasil. Segundo ele, o processo envolveu desafios ligados à língua e à tradução dos conhecimentos indígenas para o português sem perder seus significados culturais. Ressaltou ainda que a construção do material foi resultado de muito diálogo e troca de experiências, incorporando conhecimentos práticos dos povos indígenas para fortalecer a proteção territorial.
Saberes tradicionais integrados à tecnologia
Outro eixo central da publicação é a integração entre saberes tradicionais e tecnologias contemporâneas. O documento mostra como a vigilância indígena integra conhecimentos e tecnologias indígenas, como a leitura de sinais da floresta, mudanças no comportamento da fauna e vestígios de invasores, com geotecnologias, aplicativos de coleta de dados e monitoramento remoto via satélite e drones.
A publicação também detalha os principais tipos de ameaças monitoradas nos territórios indígenas, a exemplo de invasões, garimpo ilegal, desmatamento ilegal, incêndios criminosos, caça e pesca ilegais, assim como impactos associados ao crime organizado, como violência, exploração e degradação ambiental.
Boas Práticas
A publicação apresenta ainda um conjunto de recomendações centrais para fortalecer a vigilância territorial indígena. Entre elas, estão a gestão e segurança da informação – desde a coleta e padronização de dados até seu uso estratégico em denúncias e incidência política –, a adoção de protocolos de proteção para agentes indígenas em contextos de risco, o enfrentamento de desafios de financiamento, infraestrutura e capacitação técnica para garantir a sustentabilidade das ações e a articulação entre sistemas indígenas e mecanismos institucionais, de modo a viabilizar respostas mais coordenadas e eficazes.
Policy Brief
A publicação lançada é acompanhada de um policy brief, versão sintética e orientada à tomada de decisão, que resume as principais evidências e recomendações para fortalecer a vigilância territorial indígena. Ambos os materiais podem ser acessados gratuitamente nos sites do IPAM e UNODC.
Iniciativas e evidências na prática
A construção do manual dialoga diretamente com iniciativas já em curso na Amazônia que vem demonstrando, na prática, a eficácia da integração entre tecnologia e ciência indígena. Um exemplo é o SOMAI (Sistema de Monitoramento Territorial Indígena) que já fortalece a proteção de mais de 80 territórios amazônicos.
A ferramenta, co-desenvolvida pelo IPAM e organizações parceiras do instituto, evidencia como soluções desenvolvidas com os indígenas podem potencializar estratégias de proteção territorial sem deixar de lado as especificidades culturais de cada povo.
Ao mesmo tempo, o manual se ancora em evidências científicas que reforçam a urgência de fortalecer esses mecanismos de proteção. Nota técnica do IPAM mostra que o garimpo ilegal deixou mais de 80 mil pontos de exploração na Amazônia brasileira, afetando diretamente mais de 241 mil hectares e avançando de forma acelerada dentro das TIs [Terras Indígenas], onde a área impactada cresceu 16 vezes entre 1985 e 2022.
Ainda assim, a ciência tem avançado ao reconhecer que soluções duradouras passam necessariamente pela incorporação dos saberes indígenas. Segundo artigo do IPAM publicado na revista Science, a combinação entre ciência indígena e ciência não indígena amplia a efetividade das estratégias de conservação, ao integrar divergentes formas de entender e manejar o território.
Essa convergência, refletida no manual, aponta caminhos para políticas públicas mais eficazes, baseadas não somente em dados técnicos, mas também na experiência dos povos que, historicamente, garantem a proteção da sociobiodiversidade.
*Analista de comunicação do IPAM. mayara.barbosa@ipam.org.br
**Foto de capa: Mayara Subtil/IPAM
