Entrada em vigor

Acordos intergovernamentais, inclusive protocolos e emendas, não são válidos legalmente até que sejam ratificados por um certo número de países.

Para a criação da UNFCCC, foram necessários 50 países; já para a ratificação do Protocolo de Quioto foram necessários pelo menos 55 países (que juntos representem 55% das emissões de gases estufa do Anexo 1 em 1990), mesmos valores para que o Acordo de Paris entrasse em vigor – mas, nesse caso, o valor de 55% das emissões era considerado pela soma de países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Veja também

See also

UNFCCC

UNFCCC

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - CQNUMC (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC). Adotada em maio de 1992, estabelecendo, como objetivo final, a estabilização...

Protocolo

Protocolo

Um protocolo está sempre ligado a uma convenção existente, mas é um acordo separado e adicional que deve ser assinado e ratificado pelas “partes” signatárias à convenção. Os protocolos fortalecem uma convenção, geralmente somando compromissos novos e mais...

Fonte

Fonte

Qualquer processo ou atividade que libere gases de efeito estufa, aerossóis ou um precursor de gás de efeito estufa na atmosfera.