TDR 46.2024.109614
Objeto: Elaboração e disponibilização de dados vetoriais das áreas florestais em regeneração no estado do Pará para 4 anos
Período: 23/08/2024 a 03/09/2024
Título do e-mail: “TDR_46.2024.109614 – Áreas florestais em regeneração no estado do Pará”.
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) é uma organização ambiental não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 1995. O IPAM tem a missão de promover ciência, educação e inovação para uma Amazônia ambientalmente saudável, economicamente próspera e socialmente justa. Dentre as diferentes atividades em curso desempenhadas pelo IPAM na Amazônia destaca-se o apoio ao Governo do Estado do Pará no desenvolvimento e implementação de políticas públicas ambientais.
Neste sentido, o presente Termo de Referência tem o propósito de selecionar consultoria (PJ) para elaboração de materiais que auxiliem o governo do estado, em especial a SEMAS, a analisar a vegetação secundária a partir da construção de um conjunto de dados de áreas florestais em regeneração.
OBJETIVO
Seleção e contratação de consultoria pessoa jurídica (PJ) para elaboração e disponibilização de dados vetoriais das áreas florestais em regeneração no estado do Pará para 4 anos (2017 – 2019 – 2021 – 2023) a partir das áreas mapeadas pelo PRODES como desmatamento, seguindo as técnicas e métodos adotados pelo Projeto TerraClass.
PRODUTOS, ATIVIDADES E PRAZOS
2.1 PRODUTO 1. Plano de Trabalho
ATIVIDADES: Elaboração de Plano de Trabalho contendo a descrição da listagem dos dados necessários para mapeamento das áreas florestais em regeneração no Estado do Pará para anos 2017, 2019, 2021 e 2023, apresentando o cronograma das etapas de trabalho, situação atual das bases de dados locais, métodos e dados a serem utilizados.
PRAZO DE ENTREGA: Até 10/09/2024
2.2 PRODUTO 2. Dados vetoriais das áreas florestais em regeneração para o Estado do Pará nos anos de 2017 e 2019.
ATIVIDADES: Dados de mapeamento das áreas florestais em regeneração no Estado do Pará para os anos de 2017 e 2019 seguindo as técnicas e métodos adotados pelo Projeto TerraClass. Os dados deverão ser entregues em formato shapefile.
PRAZO: Até 10/11/2024
2.3 PRODUTO 3. Dados vetoriais de vegetação em regeneração para o Estado do Pará nos anos de 2021 e 2023.
ATIVIDADES: Dados de mapeamento das áreas florestais em regeneração no Estado do Pará para os anos de 2021 e 2023 seguindo as técnicas e métodos adotados pelo Projeto TerraClass. Os dados deverão ser entregues em formato shapefile.
PRAZO: Até 10/01/2025
4. PERFIL DA CONSULTORIA
– Possuir especialistas em geotecnologias na equipe com formação compatível ao trabalho exigido;
– Comprovação de equipe com profissionais que possuam experiência na qualificação do desmatamento na Amazônia em áreas mapeadas pelo PRODES ou diretamente junto ao Projeto TerraClass;
– Ter comprometimento com a qualidade dos produtos e prazos.
5. CONDIÇÕES DO CONTRATO
– Os produtos da consultoria devem ser entregues em formato digital respeitando o prazo de execução estabelecido neste Termo de Referência;
– O contratado deverá entregar uma compilação de todos os produtos, assim como os materiais consultados nos estados, em formato digital;
6. FORMA DE PAGAMENTO
Os pagamentos serão feitos após a aprovação dos produtos pelo IPAM, mediante apresentação de nota fiscal do contratado.
– 30% após aprovação do Produto 1;
– 30% após aprovação do Produto 2;
– 40% após aprovação do Produto 3.
Os trabalhos previstos neste Termo de Referência deverão ser realizados até janeiro de 2025. Com entregas dos produtos descritos acima, será efetuado o pagamento por 3 parcelas do valor total bruto à pessoa jurídica contratada mediante apresentação de nota fiscal, 100% mediante aprovação do produto pelo IPAM. As atividades podem ser estendidas por até mais 6 meses com renovação do contrato.
7. PARA SE CANDIDATAR À CONSULTORIA
Enviar, até o dia 03/09/2024, proposta em formato digital para compras@ipam.org.br com o assunto: ““TDR_46.2024.109614 – Áreas florestais em regeneração no estado do Pará”. Anexar os seguintes documentos:
– Proposta técnico-comercial para a consultoria com preço apresentado separadamente, baseado em cada produto citado no item 2 (até 6 páginas);
– Listagem e Currículo dos profissionais que realizarão a consultoria com a comprovação de execução de atividades similares, conforme descrito no item 4.
8. CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO
ITEM – PONTOS – DESCRIÇÃO
EXPERIÊNCIA NA ÁREA AQUI CONTRATADA – 3 pontos – Por profissional na equipe com comprovação de atividade similar realizada na Amazônia e/ou no estado do Pará;
ADEQUAÇÃO DA PROPOSTA – 3 pontos – Coerência da proposta aos produtos e atividades descritos neste Termo de Referência
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA MENOR PREÇO – 1,5 pontos
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
O(A) Contratado(a) deverá ceder os direitos patrimoniais, autorais e intelectuais sobre o produto resultante da execução desta consultoria;
O(A) Contratado(a) se compromete a utilizar qualquer informação, dados e/ou documentos obtidos da Contratante, ou proporcionados por ela, para fins do presente contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas;
O(A) Contratado(a) será responsável pela contratação e pagamento de seus profissionais não gerando qualquer vínculo/ônus empregatício por parte da CONTRATANTE;
Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva do Contratado(a) ao CONTRATANTE ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidente, morte, perda ou destruição parcial ou total, a pessoas, materiais ou coisas, isentando o CONTRATANTE de toda reclamação resultante de ato ou omissão de seus prepostos ou qualquer pessoa, física ou jurídica, empregada ou ajustada na execução de seus trabalhos;
Não transferir, no todo ou em parte, o objeto do contrato, sem prévia anuência, por escrito, do CONTRATANTE;
Refazer, todo ou em parte, os produtos da consultoria se porventura não estejam os mesmos na conformidade do que estabelece este Termo de Referência e o contrato, correndo por sua conta as despesas advindas das modificações necessárias.