Depois de assinar um tratado internacional, como a Convenção do Clima ou o Protocolo de Quioto, um país precisa ratificar o compromisso, frequentemente com a aprovação de seu Parlamento ou outra legislatura. O instrumento de ratificação deve ser depositado com o curador (neste caso, o secretário-geral da ONU) para, então, começar a contagem de 90 dias para que o país ratificante se torne uma parte integrante. Há limiares mínimos de ratificações para a entrada em vigor de tratados internacionais.
Adicionalidade
Adicionalidade
Critério estabelecido pelo artigo 12 do Protocolo de Quioto, ao qual estão submetidos os projetos desenvolvidos por meio do mecanismo de desenvolvimento limpo. Sob este critério, uma atividade deve, comprovadamente, resultar na redução de emissões de gases de...