Depois de assinar um tratado internacional, como a Convenção do Clima ou o Protocolo de Quioto, um país precisa ratificar o compromisso, frequentemente com a aprovação de seu Parlamento ou outra legislatura. O instrumento de ratificação deve ser depositado com o curador (neste caso, o secretário-geral da ONU) para, então, começar a contagem de 90 dias para que o país ratificante se torne uma parte integrante. Há limiares mínimos de ratificações para a entrada em vigor de tratados internacionais.
Entrada em vigor
Entrada em vigor
Acordos intergovernamentais, inclusive protocolos e emendas, não são válidos legalmente até que sejam ratificados por um certo número de países. Para a criação da UNFCCC, foram necessários 50 países; já para a ratificação do Protocolo de Quioto foram necessários...