Um protocolo está sempre ligado a uma convenção existente, mas é um acordo separado e adicional que deve ser assinado e ratificado pelas “partes” signatárias à convenção. Os protocolos fortalecem uma convenção, geralmente somando compromissos novos e mais detalhados.
Conselho executivo
Conselho executivo
O artigo 12 do Protocolo de Quioto estabelece um corpo governamental independente, o conselho executivo, para supervisionar a implementação e a administração do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL). O conselho executivo é o último ponto de contato para os...