No contexto da atuação do IPAM, governança pode ser definida como o exercício da autoridade econômica, política e administrativa para gerenciar um país ou região em todos os níveis, de modo a garantir a efetividade dos processos e das instituições, por meios das quais, os cidadãos articulam seus interesses, exercitam seus direitos legais, cumprem com suas obrigações e mediam suas diferenças (Bandeira, 1999).
Módulo fiscal
Módulo fiscal
O módulo fiscal é uma unidade de medida fixada diferentemente para cada município de acordo com a Lei nº 6.746/79, que leva em conta o tipo de exploração predominante no município; a renda obtida com a exploração predominante; outras explorações existentes no...