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Sigla para Plano Nacional sobre Mudança do Clima, oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de redução de emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020....

Depois de assinar um tratado internacional, como a Convenção do Clima ou o Protocolo de Quioto, um país precisa ratificar o compromisso, frequentemente com a aprovação de seu Parlamento ou outra legislatura. O instrumento de ratificação deve ser depositado com o...

Após a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, em 2005, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU para o Clima passou a funcionar como o encontro das partes ou MOP, sigla em inglês para meeting of parties do protocolo. Esse órgão reúne-se de forma...