Contendo 39 decisões, o Acordo de Marraqueche compila princípios, natureza, escopo, modalidades e procedimentos dos mecanismos de flexibilização (MDL, implementação conjunta e comércio de emissões). Foi na África, na cidade de Marraqueche, durante a sétima Conferência das Partes (COP 7), que o Acordo de Bonn traduziu-se em decisões formais, desencadeando um pacote de regras operacionais para o Protocolo de Quioto, fazendo nascer, depois de algumas concessões feitas entre as partes, o Acordo de Marraqueche. Acordo este que teve por objetivo principal facilitar o início imediato do mecanismo de desenvolvimento limpo, regulando o procedimento de certificação de projetos, e suas etapas.
Adicionalidade
Adicionalidade
Critério estabelecido pelo artigo 12 do Protocolo de Quioto, ao qual estão submetidos os projetos desenvolvidos por meio do mecanismo de desenvolvimento limpo. Sob este critério, uma atividade deve, comprovadamente, resultar na redução de emissões de gases de...