Que papel as comunidades tradicionais e os povos indígenas vêm desempenhando na conservação das florestas tropicais e dos seus estoques de carbono?
As comunidades tradicionais e os povos indígenas vêm desempenhando um papel fundamental no sentido de evitar emissões de gases de efeito estufa por meio do desmatamento em seus territórios. As áreas protegidas (AP) na Amazônia Brasileira onde vivem os povos das florestas: terras indígenas (TI), reservas extrativistas (RESEX) e reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) somam 128,5 milhões de hectares, isto é, 65% do total das áreas protegidas (quase 7 milhões de hectares são áreas de sobreposição entre os diferentes tipos de Áreas Protegidas, os quais não estão representadas no gráfico abaixo). Estas grandes áreas não só atuam como grandes obstáculos ao avanço do desmatamento, como possuem efeito inibidor regional, ou seja, contribuem com a redução do desmatamento fora dos seus limites, sobretudo quando se considera distâncias de até 10 km. Consequentemente, evitam significativamente as emissões potenciais associadas de gases de efeito estufa.
As áreas protegidas englobam as terras indígenas e as Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Estas áreas detêm 54% da floresta amazônica brasileira, o que corresponde a 56% do seu estoque de carbono total.(33) Dentre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável destacam-se as reservas extrativistas e as reservas de desenvolvimento sustentável que foram criadas com o objetivo não apenas de conservar os recursos naturais, mas também o modo tradicional de vida das populações que dependem desses recursos.(34, 35, 36, 37, 38)
Embora algumas áreas apresentem sinais claros de ocorrência de desmatamento, a área desmatada no interior das áreas protegidas amazônicas como um todo é muito pequena: 1,50% da área total de AP. Em TI este percentual é de apenas 1,2% em relação a sua área total e em RESEX E RDS é de 2 % (veja gráfico abaixo).
(Fonte: PRODES, 2008)
O gráfico mostra a relação entre área desmatada em cada categoria de área protegida na Amazônia em relação ao seu tamanho total em hectares. Também, é possível ver na última coluna, a proporção do desmatamento fora das áreas protegidas, ou seja, cerca de 22% de uma área de 302,6 milhões de hectares fora das áreas protegidas já foi desmatada (18 vezes maior do que o desmatamento ocorrido em Terras Indígenas e 11 vezes maior daquele que ocorre em RESEX e RDS). Fonte: IPAM, 2010.
Desta forma, as 379 terras indígenas, as 70 reservas extrativistas e as 19 reservas de desenvolvimento sustentável da Amazônia legal brasileira estão preservando um estoque de carbono florestal da ordem de 16,5 bilhões de toneladas (34% do estoque total de carbono da Amazônia). Através de simulações que visam prever o desmatamento futuro, foi possível calcular as emissões potenciais das terras indígenas e reservas extrativistas de 2008 a 2050. Caso estas áreas não fossem protegidas, 5 bilhões de toneladas de carbono seriam emitidas para a atmosfera até o ano de 2050. Este volume corresponde a cerca de 2,5 vezes o esforço de redução de emissões do primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto, considerando sua efetiva implementação.
Assim, é fundamental que qualquer discussão focada nos benefícios e compensações que devem ser atribuídos aos esforços na redução das emissões de desmatamento e degradação (REDD) e na proteção das florestas reconheça a importância do papel que as populações indígenas e tradicionais têm desempenhado e responda de alguma forma a demanda destes povos no sentido de promover a melhoria das condições socioambientais em seus territórios. Tais melhorias ou benefícios podem ser promovidos, por exemplo, na forma de subsídios para produção de produtos não madeireiros e na provisão dos direitos básicos destas populações, como o direito à demarcação de seus territórios, o qual é frequentemente violado.
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(33) Soares-Filho B., Moutinho P., Nepstad D., Anderson A., Rodrigues H., Garcia R., Dietzsch L., Merry F., Bowman M., Hissa L, Silvestrinia R. e Cláudio Maretti. 2010. The role of Brazilian Amazon protected areas in climate change mitigation. PNAS. www.pnas.org/cgi/doi/10.1073/pnas.0913048107
(34) Allegretti, M. H. 1990. Extractive Reserves: an alternative for reconciling development and environmental conservation in Amazônia. Alternatives to Deforestation: Steps Towards Sustainable Use of the Amazon Rain Forest. A. Anderson. New York, Columbia University Press
(35) Allegretti, M. H. 1994. Reservas Extrativistas: Parâmetros para uma Política de Desenvolvimento Sustentavel na Amazônia. O Destino da Floresta: Reservas Extrativistas e o Desenvolvimento Sustentável na Amazônia. R. Arnt. Rio de Janeiro, Relume Dumará: 17-47
(36) Fearnside, P. M. 1992. Reservas Extrativistas: Uma estratégia de uso sustentado. Ciência Hoje 14(81): 15-17
(37) Schwartzman, S. 1989. Extractive reserves: the rubber tappers strategy for sustainable use of the Amazon Rainforest. Fragile Lands of Latin America: Strategies for Sustainable Development. J. O. Browder. Bolder, CO, Westview Press
(38) Ane A. C. Alencar e Paulo R. Moutinho. Nota Técnica. Aspectos Ambientais das Reservas Extrativistas e de Desenvolvimento Sustentável na Amazônia. Brasília, 01 de abril de 2010 (Pg2)
