Qual é o objetivo do Plano e da Política Nacional sobre Mudança do Clima criados no Brasil?

O Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), lançado no dia 1° de dezembro de 2008, tem como objetivo geral incentivar o desenvolvimento de ações e colaborar com o esforço mundial de combate às mudanças climáticas. O Plano ainda pretende criar condições internas para enfrentar as conseqüências sociais e econômicas das mudanças climáticas e define as ações e medidas que visam à mitigação, bem como a adaptação à mudança do clima.

O Plano inclui metas para a redução do desmatamento para a região Amazônica, bem como outras medidas nas áreas de produção de energia elétrica, carvão, biodisel, álcool, estímulo a fontes renováveis e a ampliação de iniciativas de reciclagem.

Os objetivos específicos do PNMC são:

1. Promoção do uso mais eficiente dos recursos naturais, científicos, tecnológicos e humanos buscando-se reduzir o conteúdo de carbono do Produto Interno Bruto;

2. Manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica do Brasil, como: a energia eólica, solar e o bagaço da cana de açúcar;

3. Aumentar sustentavelmente a participação de biocombustíveis na matriz de transportes nacional;

4. Reduzir sustentavelmente as taxas de desmatamento em todos os biomas brasileiros até que se atinja o desmatamento ilegal zero;

5. Eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil até 2015 (Isso significa também dobrar a área das florestas plantadas até 2020);

6. Fortalecer e promover ações para reduzir as vulnerabilidades das populações diante dos efeitos das mudanças climáticas e aumentar suas capacidades de auto-organização;

7. Fortalecer o desenvolvimento de pesquisas científicas para que se possa traçar uma estratégia que minimize os custos sócio-econômicos do país para a adaptação aos impactos decorrentes da mudança do clima.

Em 29 de dezembro de 2009, o governo brasileiro deu um passo histórico ao instituir a Política Nacional de Mudança do Clima através da Lei Federal nº 12.187. De acordo com esta lei, o Brasil adotará ações para reduzir entre 36,1% e 38,9% de suas emissões projetadas até 2020 (isso equivale a uma redução de 17% comparada aos níveis de 2005). Este objetivo inclui a meta de redução de 80% do desmatamento da Amazônia, como definido pelo Plano Nacional de Mudança Climática. Dois instrumentos de política são reconhecidos na lei: o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e o Fundo Nacional sobre de Mudança do Clima (instituído pela Lei nº 12.114). A Política Nacional de Mudança do Clima se desdobra em cinco planos setoriais: (1) redução de 80% do desmatamento na Amazônia, (2) redução de 40% do desmatamento no bioma cerrado, (3) ações para o setor de energia , (4) para a agricultura e pecuária, e (5) para a indústria.

 

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