Qual o objetivo do Protocolo de Quioto e quais são as metas específicas com as quais os países se comprometeram? E para quem elas valem?

O objetivo principal do Protocolo de Quito foi o de estabelecer metas concretas de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa. O artigo 3.1 do Protocolo estabeleceu que os países do Anexo I, o qual inclui 40 países desenvolvidos e em transição para economias de mercado, deveriam reduzir suas emissões totais de gases de efeito estufa, chegando a uma média de 5,2% abaixo das emissões de 1990, entre os anos de 2008 e 2012, período este conhecido como o primeiro período de compromisso. No entanto, há uma grande variação nas metas de cada país, indo de uma redução de 8% até um aumento de 10% do nível de emissões de 1990. Especificamente, estes países se comprometeram a:

  • Adotar políticas nacionais e medidas que levem à redução das emissões de dióxido de carbono na atmosfera aos níveis de 1990;
  • Comunicar seus inventários nacionais de emissões discriminadas por tipo de fonte como também remoções dos gases através dos sumidouros;
  • Submeter relatórios sobre políticas públicas e medidas implementadas.

Segundo o Protocolo, os países não pertencentes ao Anexo I, entre eles o Brasil, continuam, pelos termos deste instrumento, sem obrigação de reduzir suas emissões durante este primeiro período de compromisso (2008-2012), mas esta isenção já está sendo reavaliada para um próximo período de compromisso (pós-2012).

PAÍSES DO ANEXO I META DE EMISSÃO

Áustria, Bélgica, Bulgária, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Comunidade Européia, 
Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Letônia, Listenstaine, Lituânia,                    -8%

Luxemburgo, Mônaco, Holanda, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, 
Suécia, Suíça, Reino Unido da Grã-Bretanha, Irlanda do Norte

Estados Unidos da América*                                                                                            – 7%

Canadá, Hungria, Japão, Polônia                                                                                       – 6%

Croácia                                                                                                                         – 5%

Nova Zelândia, Rússia, Ucrânia                                                                                           0

Noruega                                                                                                                        + 1%

Austrália*                                                                                                                      + 8%

Islândia                                                                                                                         +10%

*Países que haviam declarado não ter intenção de ratificar o protocolo (apenas em 2007 a Austrália mudou sua posição e ratificou o protocolo).
Fonte: UNFCCC – 2007(15)

 

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(15) UNFCCC – Secretariat. 2007. Kyoto Protocol Reference Manual on Accounting of Emissions and Assigned Amounts

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