Suellen Nunes*
Um estudo sobre a implementação do REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) no Brasil destaca o papel central dos Povos Indígenas na governança climática, e aponta os desafios das comunidades em acessar o financiamento climático direto. A publicação foi lançada neste mês de abril pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), em parceria com o MPI (Ministério dos Povos Indígenas).
A publicação “Povos Indígenas e REDD+: Histórico, legislação, salvaguardas, ameaças e oportunidades — perspectivas do Programa Kuntari Katu” reúne análises do marco legal brasileiro com contribuições autorais de três lideranças indígenas egressas do Programa Kuntari Katu, mentores do Programa, e pesquisadores do IPAM.
A produção colaborativa combina conhecimento técnico e vivências territoriais, colocando as perspectivas dos Povos Indígenas no centro do debate. O Programa, lançado em agosto de 2024, recentemente concluiu sua primeira edição em sessão solene no Instituto Rio Branco, formando jovens indígenas para atuação qualificada em negociações climáticas internacionais.
O estudo evidencia que o Brasil possui uma base normativa robusta para a implementação do REDD+, incluindo políticas como a PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima), a PNGATI (Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas), a PNPSA (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais) e o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões).
No entanto, existem lacunas, como a ausência de poder decisório efetivo dos Povos Indígenas, as diferenças entre leis subnacionais, a necessidade de harmonização legislativa nos âmbitos nacional e subnacional, e a falta de regulamentação sobre a repartição de benefícios originados em terras indígenas.
“A partir do processo de fortalecimento de capacidades para os Kuntari Katu, buscamos, em diálogo com participantes, estabelecer uma conexão estratégica entre a implementação do Artigo 6 do Acordo de Paris, o contexto indígena e a agenda de REDD+ no Brasil. Essa pesquisa reafirma o protagonismo dos Povos Indígenas nas respostas à crise climática e evidencia a importância de sua presença nos espaços de governança climática e de acesso ao financiamento climático”, explicou Gustavo Furini, pesquisador de Políticas Públicas do IPAM e um dos autores.
A publicação destaca o papel estratégico dos mecanismos 6.2, 6.4 e 6.8, inseridos no Artigo 6 do Acordo de Paris para o contexto indígena. Enfatizando a abordagem não mercadológica do mecanismo 6.8.
“A publicação apresenta oportunidades de maior convergência com as demandas dos Povos Indígenas por autonomia territorial, justiça climática e acesso direto aos recursos financeiros decorrentes de séculos de resistência na proteção ambiental“, explicou Juliana de Moraes, consultora do IPAM para o projeto junto ao MPI e uma das coautoras.
Desafios e demarcação territorial
O documento destaca, ainda, o reconhecimento da demarcação de terras indígenas como política estruturante de mitigação climática. Dados do estudo mostram que, embora representem apenas 0,8% da população brasileira, os Povos Indígenas protegem cerca de 58% do carbono amazônico, com territórios homologados apresentando índices significativamente menores de desmatamento.
Kaianaku Kamaiura, indígena e coautora do estudo, destaca que o documento orienta sobre oportunidades e ameaças, garantindo que decisões sejam baseadas em informação. “O texto contribui para entender o contexto nacional e internacional, como o Artigo 6º, e seus impactos nos territórios. Além disso, se destaca pela linguagem mais acessível, diferente de outros materiais técnicos, sendo fundamental para comunidades que ainda têm pouco acesso a esse tipo de informação”, afirma.
Apesar dos avanços, o estudo alerta para desafios na governança dos fluxos financeiros associados ao REDD+ e ao Artigo 6. A intermediação excessiva dos recursos é apontada como um dos principais entraves, afastando os Povos Indígenas do acesso direto ao financiamento climático e concentrando benefícios em estruturas técnicas e institucionais externas.
Analista de comunicação do IPAM.*
