Objeto: Contratação de consultoria especializada para apoiar a ampliação do levantamento e da análise de normativas, bem como a elaboração de publicações relacionadas à governança do fogo.
Período publicação: 03 a 12 de julho de 2016
Enviar para: COMPRAS e CONTRATOS – compras@ipam.org.br com cópia para ana.pessoa@ipam.org.br e pamela.moser@ipam.org.br.
Título do e-mail: TDR nº 36.2026.132604 – Consultoria para apoio ao levantamento de normativas sobre o uso fogo e elaboração de publicações
- Introdução
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) é uma organização ambiental não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 1995. O IPAM tem a missão de contribuir para um processo de desenvolvimento da Amazônia que atenda às aspirações sociais e econômicas da população e que mantenha a integridade funcional dos ecossistemas da região.
O IPAM atua nos nove estados da Amazônia legal e algumas iniciativas no Cerrado, com escritório locais em Belém, no Pará, Brasília, no Distrito Federal; Altamira e Santarém, no Pará; Canarana, Cuiabá e Querência, em Mato Grosso e Cruzeiro do Sul, no Acre.
Atualmente, como parte da estratégia de atuação, o Instituto vem desenvolvendo uma iniciativa, para a poiar a ‘Gestão do Fogo na Amazônia’ com objetivo de desenvolver, envolver as partes interessadas e coordenar esforços para apoiar a implementação de um programa robusto de prevenção, controle e redução de incêndios na Amazônia. O projeto engloba três principais eixos de ações: i) Inteligência, ii) Governança e gestão, e iii) Combate e controle.
O manejo do fogo tem ganhado crescente relevância nas agendas ambiental, climática e de gestão territorial, demandando o aprimoramento contínuo do conhecimento sobre os instrumentos normativos que orientam sua implementação. Nesse contexto, a ampliação e sistematização das informações relacionadas às normativas sobre uso e manejo do fogo são fundamentais para subsidiar análises técnicas, publicações e ações voltadas ao fortalecimento da governança do fogo.
Assim, o IPAM busca contratar consultoria especializada para apoiar a ampliação do levantamento e da análise de normativas, bem como a elaboração de produtos técnicos relacionados à governança do fogo.
- Objetivo da Consultoria
Apoiar a ampliação e sistematização do levantamento de normativas relacionadas ao uso e manejo do fogo, a elaboração de publicações técnicas sobre o tema e o desenvolvimento de atividades correlatas de pesquisa, análise e produção de conteúdo técnico no âmbito do projeto Gestão do Fogo na Amazônia.
- Escopo de Trabalho
O escopo de trabalho da consultoria abrangerá, mas não se limitará a:
- a) Apoio à ampliação, atualização e sistematização do levantamento de normativas relacionadas ao uso e manejo do fogo em âmbito nacional e internacional;
- b) Apoio à análise de marcos legais, instrumentos normativos e políticas públicas relacionadas à governança do fogo;
- c) Apoio à organização, consolidação e sistematização de informações para elaboração de publicações técnicas, incluindo: relatórios, notas técnicas, livro e outros produtos relacionados ao tema;
- d) Apoio à realização de levantamentos documentais, pesquisas bibliográficas e análises comparativas sobre regulamentação do uso e manejo do fogo;
- e) Participação em reuniões técnicas e apoio às demais atividades relacionadas aos projetos de governança do fogo desenvolvidos pelo IPAM.
- Produtos Esperados
A consultoria deverá entregar quatro produtos, a saber:
- Produto 1 – Atualização e ampliação do levantamento normativo sobre uso e manejo do fogo
Documento técnico contendo a atualização, compilação e sistematização de normativas relacionadas ao uso e manejo do fogo, incluindo legislação, decretos, resoluções, instruções normativas e demais instrumentos regulatórios relevantes.
- Produto 2 – Subsídios técnicos para elaboração do livro sobre normativas relacionadas ao fogo
Documento contendo levantamento bibliográfico e documental, sistematização de informações, elaboração de quadros comparativos, linhas do tempo, sínteses temáticas e demais conteúdos de apoio à elaboração do livro sobre normativas relacionadas ao fogo.
- Produto 3 – Levantamento e sistematização de normativas relacionadas ao fogo na América Latina
Documento contendo o levantamento e a organização das principais normativas e instrumentos legais relacionados ao uso e manejo do fogo em países da América Latina, incluindo síntese descritiva e referências.
- Produto 4 – Relatório técnico consolidado
Relatório consolidando as atividades desenvolvidas durante a consultoria, incluindo análises realizadas, contribuições para publicações, bases de dados sistematizadas e recomendações técnicas relacionadas à governança do fogo.
Apoio Contínuo:
- Participação em reuniões com atores-chave da gestão do fogo.
- Acompanhamento e revisão de documentos e atividades relacionadas ao projeto.
- Apoio a publicações relacionadas ao tema.
- Período de Execução
O período de execução da consultoria será de 06 meses, a serem definidos durante a negociação contratual.
- Perfil da Consultoria
A consultoria deverá apresentar o seguinte perfil:
- Experiência comprovada na área de políticas públicas e análises jurídicas, preferencialmente com foco na Amazônia.
- Conhecimento sobre o uso do fogo e suas implicações legais e ambientais;
- Deve ter experiência comprovada em trabalhos relacionados uso do fogo.
- Processo de Seleção
O processo de seleção da consultoria seguirá as seguintes etapas:
– Recebimento e análise das propostas técnicas e financeiras;
– Avaliação da experiência e qualificação da equipe proposta;
– Entrevistas com os proponentes;
– Seleção da consultoria com base na melhor combinação de qualidade técnica e preço.
- Critérios de Seleção
A seleção da consultoria será baseada nos seguintes critérios:
- Experiência técnica e qualificação da equipe proposta.
- Experiência prévia em projetos similares.
- Qualidade da proposta técnica apresentada.
- Proposta financeira.
Os critérios para seleção das melhores propostas serão feitas e classificadas confOrme abaixo
| EXPERIÊCIA NA ÁREA AQUI CONTRATADA | 1 | Pts | Por contrato assinado com outas instituições no mesmo objeto deste processo (comprovar com: cópia de contratos + declarações da empresa para a qual prestou o serviço |
| EXPERIÊNCIA TÉCNICA E QUALIFICADA DA EQUIPE DA PROPOSTA | 1 | Pts | Por especialista no quadro da empresa (LIMITADO A 5 PTS) |
| EXPERIÊNCIA COM O IPAM | 4 | Pts | Por contrato com o IPAM (LIMITADO A 5 PTS) |
| Proposta Orçamentária MENOR PREÇO | 5 | Pts | |
| Proposta Orçamentária SEGUNDO MENOR PREÇO | 2,5 | Pts |
- ETAPAS DO PROCESSO
- O Termo de Referência (TDR) será disponibilizado no site institucional, e as propostas poderão ser enviadas no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data de publicação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, a critério da instituição.
- Concluída a análise documental, a seleção da proposta e a assinatura do contrato, a proposta vencedora será divulgada no mesmo site.
- Após o encerramento das etapas de análise e formalização contratual, o TDR será retirado do site, permanecendo disponível apenas a informação referente à proposta selecionada.
- Disposições Gerais
- Não transferir, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, sem prévia anuência, por escrito, do CONTRATANTE;
- Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva da CONTRATADA ao CONTRATANTE ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidente, morte, perda ou destruição parcial ou total, a pessoas, materiais ou coisas, isentando o CONTRATANTE de toda reclamação resultante de ato ou omissão de seus prepostos ou qualquer pessoa, física ou jurídica, empregada ou ajustada na execução de seus trabalhos;
- Executar o objeto deste CONTRATO observando os critérios de qualidade técnica, prazos e custos previstos nesse instrumento e no Processo Administrativo referido no preâmbulo, refazendo todos os serviços eivados de defeitos, erros, falhas e omissões, ou qualquer irregularidade constatada, resultante de trabalho mal executado, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE;
- Ceder os direitos patrimoniais sobre o produto resultante da execução deste CONTRATO ao CONTRATANTE;
- A CONTRATADA se compromete a utilizar qualquer informação e/ou documentos obtidos da CONTRATANTE, ou proporcionados por ela para fins do presente contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas.
- Entregar no prazo os produtos deste instrumento contratual.
- Entrega da Proposta
A proposta deve ser enviada por e-mail, contendo os documentos necessários e a proposta técnica e financeira, até o dia 12/07/2026 em formato digital para COMPRAS E CONTRATOS – compras@ipam.org.br, com cópia para ana.pessoa@ipam.org.br e pamela.moser@ipam.org.br.