TERMO DE REFERÊNCIA 04.2025.113794
Objeto: Contratação de Consultoria Especializada para Apoiar o Mapeamento de Brigadas Florestais Voluntárias e Comunitárias na Amazônia Legal.
Título do e-mail: TDR nº 04.2025.113794– Consultoria para o Mapeamento de Brigadas
- Introdução
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) é uma organização ambiental não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 1995. O IPAM tem a missão de contribuir para um processo de desenvolvimento da Amazônia que atenda às aspirações sociais e econômicas da população e que mantenha a integridade funcional dos ecossistemas da região.
O IPAM atua nos nove estados da Amazônia legal e algumas iniciativas no Cerrado, com escritório locais em Belém, no Pará, Brasília, no Distrito Federal; Altamira e Santarém, no Pará; Canarana, Cuiabá e Querência, em Mato Grosso e Cruzeiro do Sul, no Acre.
Atualmente, como parte da estratégia de atuação, o Instituto vem desenvolvendo uma iniciativa, para a poiar a ‘Gestão do Fogo na Amazônia’ com objetivo de desenvolver, envolver as partes interessadas e coordenar esforços para apoiar a implementação de um programa robusto de prevenção, controle e redução de incêndios na Amazônia. O projeto engloba três principais eixos de ações: i) Inteligência, ii) Governança e gestão, e iii) Combate e controle.
O eixo de combate e controle destaca a importância das brigadas voluntárias e comunitárias na proteção de comunidades locais e territórios específicos frente aos incêndios florestais. Esse papel está formalmente reconhecido pela Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024) que legitima a atuação das brigadas florestais voluntárias e comunitárias na prevenção e combate aos incêndios.
Estas brigadas podem atuar no primeiro combate, na linha de frente, proporcionando uma resposta rápida e eficiente, especialmente em áreas de difícil acesso ou com a presença limitada de órgãos governamentais. Além do combate direto, essas brigadas atuam na prevenção de incêndios, promovendo a educação ambiental e auxiliando em atividades de monitoramento, recuperação de áreas, entre outras. Essas atividades incentivam o engajamento da sociedade civil no Manejo Integrado do Fogo (MIF).
O mapeamento das brigadas florestais voluntárias e comunitárias é essencial para aprimorar a coordenação das ações de controle e combate a incêndios florestais, orientar políticas públicas e fortalecer a capacidade dessas brigadas, contribuindo para a prevenção e redução de incêndios em áreas vulneráveis. A análise do mapeamento do voluntariado, em conjunto com as brigadas do poder público, permitirá uma melhor organização das respostas aos incêndios e identificar regiões que necessitam de fortalecimento das brigadas existentes ou de novas brigadas. A criação de um banco de dados de brigadas voluntárias e comunitárias e seus recursos facilitará a mobilização de equipes e evidenciará áreas com menor cobertura, otimizando as iniciativas de combate ao fogo e promovendo uma resposta mais eficiente.
O IPAM está buscando uma Consultoria especializada para apoiar o mapeamento de brigadas voluntárias e comunitárias com foco nos nove estados da Amazônia Legal.
- Objetivo da Consultoria
O presente Termo de Referência (TdR) visa a contratação de uma consultoria especializada para apoiar o mapeamento de brigadas florestais voluntárias e comunitárias com foco nos nove estados da Amazônia Legal.
- Escopo de Trabalho
O escopo de trabalho da consultoria abrangerá, mas não se limitará a:
- Mapear as brigadas voluntárias e comunitárias: Identificar, georreferenciar e catalogar as brigadas voluntárias e comunitárias em atividade nos estados da Amazônia Legal, incluindo suas localizações e principais áreas de atuação.
- Analisar a infraestrutura e capacitação: Levantar informações sobre as necessidades de capacitação, recursos, e infraestrutura das brigadas, identificando limitações e potencial de atuação frente aos desafios de combate ao fogo.
- Desenvolver um banco de dados: Criar e organizar um banco de dados com as informações levantadas, integrando brigadas voluntárias, comunitárias, e governamentais, e facilitando o acesso a informações atualizadas para a tomada de decisões.
- Mapear áreas vulneráveis: Identificar as regiões com baixa cobertura de brigadas ou onde haja maior incidência de incêndios, áreas protegidas, áreas prioritárias para a conservação, recomendando estratégias para suprir essas lacunas e fortalecendo as iniciativas de manejo integrado do fogo.
- Recomendar ações para fortalecimento das brigadas: Sugerir ações de apoio e capacitação para aprimorar a atuação das brigadas voluntárias e comunitárias e integrar suas atividades nas políticas de manejo e controle do fogo da Amazônia Legal.
- Produtos Esperados
A consultoria deverá entregar quatro produtos, a saber:
Produto 1: Banco de Dados Georreferenciado de Brigadas
- Criação de um banco de dados digital e georreferenciado, a ser entregue em formato compatível com sistemas de informação geográfica (SIG) e conter metadados para consulta rápida e atualizada.
Produto 2: Banco de dados sobre a capacidades das brigadas voluntárias e comunitárias
- Banco de dados contendo informações detalhadas sobre as capacidades operacionais das brigadas voluntárias, incluindo contatos, infraestrutura, recursos disponíveis e outras informações relevantes que possam ser levantadas.
Produto 3: Mapa de Cobertura e Vulnerabilidade
- Elaborar um mapa de áreas cobertas e descobertas pelas brigadas, indicando regiões com maior incidência de incêndios e menor cobertura de brigadas, bem como as áreas protegidas e prioritárias para a conservação da região. Este mapa ajudará na identificação de lacunas e na priorização de ações de combate e prevenção em áreas críticas.
Produto 4: Diagnóstico técnico com recomendações para fortalecimento das brigadas
- Relatório técnico contendo os resultados do mapeamento de brigadas voluntárias nos nove (09) estados da Amazônia Legal, incluindo recomendações para fortalecer a atuação das brigadas voluntárias e comunitárias.
- Período de Execução
O período de execução da consultoria será de [XX] meses, a serem definidos durante a negociação contratual.
- Perfil da Consultoria
A consultoria deverá apresentar o seguinte perfil:
Experiência com Brigadas Voluntárias e Comunitárias no Brasil
- Conhecimento específico sobre a atuação de brigadas voluntárias e comunitárias, comprovado por projetos, consultorias ou publicações.
Capacidade de Levantamento e Análise de Dados
- Competência comprovada na coleta e análise de dados primários e secundários, já tendo realizado diagnósticos similares em projetos ambientais, com habilidade em estruturar informações detalhadas e organizadas.
Rede de Colaboração com Instituições e Comunidades Locais
- Rede de contatos ativa e estabelecida com instituições governamentais, ONGs, lideranças comunitárias e outras entidades locais, para facilitar o acesso a informações e possibilitar colaboração eficaz no mapeamento das brigadas voluntárias e comunitárias.
Experiência em Sistemas de Informação Geográfica (SIG)
- Expertise em sistemas de informação geográfica, com capacidade de criar e manipular bancos de dados georreferenciados, realizar análises espaciais, e desenvolver mapas detalhados aplicados à gestão ambiental e ao combate a incêndios florestais.
- Processo de Seleção
O processo de seleção da consultoria seguirá as seguintes etapas:
– Recebimento e análise das propostas técnicas e financeiras;
– Avaliação da experiência e qualificação da equipe proposta;
– Seleção da consultoria com base na melhor combinação de qualidade técnica e preço.
- Critérios de Seleção
A seleção da consultoria será baseada nos seguintes critérios:
- Experiência técnica e qualificação da equipe proposta.
- Experiência prévia em projetos similares.
- Qualidade da proposta técnica apresentada.
- Proposta financeira.
| EXPERIÊCIA NA ÁREA AQUI CONTRATADA | 5 | Pts | Ter produtos ou artigos relacionados ao tema da consultoria |
| Experiência técnica e qualificação da equipe proposta | 5 | Pts | Ter produtos ou artigos relacionados ao tema da consultoria (Enviar comprovações) |
| Proposta Orçamentária MENOR PREÇO | 5 | Pts | |
| Proposta Orçamentária SEGUNDO MENOR PREÇO | 3,5 | Pts |
- Entrega da Proposta
A proposta deve ser enviada por e-mail, contendo os documentos necessários e a proposta técnica e financeira, até o dia 02/01/2025 em formato digital para COMPRAS E CONTRATOS – compras@ipam.org.br, com cópia para ana.pessoa@ipam.org.br e pamela.moser@ipam.org.br.
- Disposições Gerais
- Não transferir, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, sem prévia anuência, por escrito, do CONTRATANTE;
- Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva da CONTRATADA ao CONTRATANTE ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidente, morte, perda ou destruição parcial ou total, a pessoas, materiais ou coisas, isentando o CONTRATANTE de toda reclamação resultante de ato ou omissão de seus prepostos ou qualquer pessoa, física ou jurídica, empregada ou ajustada na execução de seus trabalhos;
- Executar o objeto deste CONTRATO observando os critérios de qualidade técnica, prazos e custos previstos nesse instrumento e no Processo Administrativo referido no preâmbulo, refazendo todos os serviços eivados de defeitos, erros, falhas e omissões, ou qualquer irregularidade constatada, resultante de trabalho mal executado, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE;
- Ceder os direitos patrimoniais sobre o produto resultante da execução deste CONTRATO ao CONTRATANTE;
- A CONTRATADA se compromete a utilizar qualquer informação e/ou documentos obtidos da CONTRATANTE, ou proporcionados por ela para fins do presente contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas.
- Entregar no prazo os produtos deste instrumento contratual.