Lays Ushirobira*
Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM, fala o que deve ser priorizado para combater a maior causa do desmatamento ilegal da região
Em 2024, um dos principais focos do trabalho do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) será o combate à apropriação ilegal de terras públicas. Isso porque a grilagem, nome dado a esse crime, é atualmente a maior causa do desmatamento ilegal da Amazônia. Estudos mostram que 51% do desmatamento do bioma, entre 2019 e 2021, ocorreu em terras públicas – uma verdadeira espoliação do patrimônio público do país.
Em entrevista para a última edição de “Um Grau e Meio”, Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM, contou quais são os principais desafios e o que deve ser priorizado para o combate à grilagem.
Atualmente, quais são os principais desafios para o combate à grilagem?
A grilagem cresce a partir de dois fatores. O primeiro é a falta de punição aos grileiros, que ainda se aproveitam da ausência de fiscalização para cometer crimes e fraude documental, como a da declaração do CAR (Cadastro Ambiental Rural) sobreposto à terra pública. O segundo é a lentidão, tanto na definição de um uso para as florestas públicas não destinadas para a conservação e uso sustentável dessas terras, como dita a Lei de Gestão de Florestas Públicas, quanto na regularização fundiária. Infelizmente, as florestas públicas são vistas por muitos como “terra de ninguém” e passíveis de serem tomadas por entes privados, como grileiros. Na verdade, a grilagem é um roubo de patrimônio público.
Que benefícios traria uma Amazônia livre de grilagem?
De imediato, uma Amazônia livre de grilagem resultaria na redução de pelo menos 50% das taxas de desmatamento na Amazônia. Se fosse feita a destinação dos 56,5 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas (área equivalente ao tamanho da Espanha) e ainda se eliminasse a invasão de unidades de conservação e terras indígenas, este seria o benefício instantâneo. Consequentemente, seria possível preservar também os serviços ambientais prestados pela floresta amazônica, afastando o risco do ponto de inflexão.
Quais ações o Brasil deve priorizar em 2024 contra a grilagem?
Em 2024, é fundamental que o Brasil priorize o combate e punição de quem invade terras públicas (destinadas ou não), responsabilizando tanto quem frauda o CAR, quanto quem faz os laudos dos cadastros. É preciso também promover avanços significativos no ordenamento territorial e fundiário, além de definir um uso para as florestas públicas não destinadas para sua conservação ou uso sustentável de seus recursos naturais. Tudo isso deve ocorrer simultaneamente.
As soluções propostas pelo IPAM contra a grilagem na Amazônia podem contribuir com a redução da incidência desse crime em outros biomas também?
O que estamos propondo quanto ao combate do uso fraudulento do CAR em sobreposição às terras públicas certamente pode ser aplicado em outros biomas. O CAR é uma conquista da sociedade brasileira, mas infelizmente vem sendo usado ilegalmente por grileiros como instrumento fundiário – o que, notadamente, não é. Nós, do IPAM, lançamos junto com a Abrampa uma proposta que identifica, a partir da aplicação de cinco critérios, os cadastros que têm alto índice de risco de grilagem. Com esses critérios, é possível levantar dezenas de milhares de cadastros suspeitos de grilagem. Ainda, através de um modelo de priorização para destinação de florestas públicas, estamos construindo mapas que mostram aos governos dos Estados amazônicos e federal quais as áreas de alta prioridade para destinação. Geralmente, são florestas que apresentam alto índice de ameaça de desmatamento, além de grande valor ecossistêmico e biológico. Finalmente, o IPAM também tem contribuído com informações científicas para que entes como o MPF (Ministério Público Federal) e Ministérios Públicos estaduais possam substanciar suas ações civis públicas de forma crível e tecnicamente qualificada contra a grilagem. As contribuições fornecidas até agora permitiram que se constituísse um arcabouço jurídico para qualificar o que está sendo chamado de “dano climático”. Assim, um grileiro que invade e desmata terra pública pode ter que indenizar a União ou Estados não apenas pelo desmatamento em si, mas pela emissão resultante de gases de efeito estufa.
De que forma outros países podem somar esforços contra esse crime?
O mais importante e de imediato é tentar conhecer e entender a dinâmica da grilagem na Amazônia. Essa dinâmica passa inclusive pelo crime organizado: hoje, a grilagem está conectada ao tráfico de drogas e armas e ao garimpo de ouro, por exemplo. Muitos investidores estrangeiros que aplicam seu dinheiro no Brasil desconhecem essa dinâmica e acabam fazendo investimentos sob alto risco. Não é incomum que muitos investimentos estrangeiros estejam contaminados pela grilagem. Os investimentos são bem-vindos, mas é importante que sejam feitos com segurança. O IPAM e nossos parceiros vêm tentando ajudar neste sentido, buscando indicar caminhos seguros para aqueles que querem investir na Amazônia.
Por uma Amazônia livre de grilagem
O Amazoniar – iniciativa do IPAM para ampliar o diálogo global sobre a Amazônia – lançou, na última quinta-feira (07/03), a cartilha “Por uma Amazônia livre de grilagem”. Criado para apoiar educadores e ativistas, o material explica os mecanismos utilizados por grileiros para a apropriação ilegal de terras públicas e seus impactos, além de reunir propostas do IPAM para combater esse crime. Acesse a cartilha aqui.
*Jornalista e consultora de comunicação do IPAM
Foto da capa: Leo Ramos Chave/FAPESP
