Por Mayara Subtil*
A meta voluntária brasileira de Neutralidade da Degradação da Terra amplia os compromissos do Brasil para recuperar áreas degradadas até 2030, mas seu alcance dependerá também da capacidade de conter novas perdas de vegetação nativa. Para Ane Alencar, diretora de Ciência do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), o anúncio feito nesta terça-feira (25) pelo governo brasileiro durante a 17ª Conferência das Partes da UNCCD (Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca) representa um passo que precisa se traduzir em redução efetiva da degradação no território.
“Neutralidade da degradação não pode significar simplesmente compensar uma área degradada com outra restaurada. Em um país que ainda perde vegetação nativa e onde as mudanças climáticas estão ampliando a seca e a aridez, a prioridade precisa ser evitar que novas áreas sejam degradadas. Mais do que contabilizar milhões de hectares cobertos por políticas e programas, precisamos demonstrar, com monitoramento e indicadores claros, que a degradação está efetivamente diminuindo e que a qualidade e a resiliência dos ecossistemas estão sendo recuperadas”, alertou Alencar.
Até 28 de agosto de 2026, as negociações em Ulaanbaatar, capital da Mongólia, envolvem 197 países signatários da Convenção sobre temas como financiamento para restauração e resiliência à seca, manejo sustentável dos solos e da água, recuperação de pastagens e áreas degradadas, bem como a aproximação entre ciência e políticas públicas.
O esforço brasileiro reúne 17 submetas vinculadas a políticas, planos e programas nacionais, e está organizada nas três frentes previstas pela cúpula: recuperar ou restaurar terras degradadas, reduzir processos de degradação em curso e evitar que novas áreas sejam degradadas. Até 2030, o Brasil prevê ações de recuperação e restauração em mais de 163 km². Outros 3,51 milhões de km² estão contemplados por iniciativas de prevenção, conservação e manejo sustentável.
COP17 da Desertificação. Foto: UNCCD/Kiara Wort.
O compromisso responde a uma questão que já alcança parte expressiva do território nacional. O IDT (Índice de Degradação da Terra) aponta que cerca de 2,3 milhões de km², cerca de 28% do Brasil, apresenta algum nível de degradação. A linha de base utilizada para a meta identifica ainda 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação em 2020.
Além dos impactos sobre a biodiversidade e a capacidade produtiva dos solos, esse processo afeta a disponibilidade de água, a segurança alimentar e aumenta a vulnerabilidade dos territórios aos efeitos extremos das mudanças climáticas.
É nesse cenário que evitar novas perdas ganha peso semelhante ao esforço de recuperar áreas já degradadas. O bioma Cerrado é um exemplo dessa dimensão do problema, pois entre 1985 e 2025, perdeu 51,7 milhões de hectares de vegetação nativa, uma área equivalente a uma vez e meia o território de Goiás. Conforme os dados de pesquisadores do IPAM reunidos na Coleção 11 dos mapas anuais de cobertura e uso da terra do MapBiomas, os usos antrópicos já ocupavam 49,5% do Cerrado em 2025.
Mudança na cobertura e uso da terra no Cerrado entre 1985 e 2025. Fonte: Coleção 11 MapBiomas.
A perda de vegetação nativa, porém, não ficou no passado. Nos últimos cinco anos, o Cerrado perdeu, em média, 1,4 milhão de hectares por ano, com a pressão concentrada principalmente no norte e nordeste do bioma. O caso do bioma dimensiona um dos principais desafios para o cumprimento da meta brasileira: avançar na recuperação de áreas degradadas sem conter a conversão de novas áreas faz com que o passivo a ser restaurado continue crescendo.
A região do Matopiba ajuda a dimensionar essa pressão. Formada por áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, tornou-se uma das principais fronteiras de expansão agropecuária do país e concentra uma parcela estratégica da vegetação nativa que ainda resta no Cerrado. Embora reúna 48% dos remanescentes do bioma, respondeu por cerca de 66% de sua perda líquida entre 2020 e 2025.
A concentração do desmatamento nessa região reforça a necessidade de evitar novas perdas enquanto se avança na recuperação de áreas já degradadas. Isso porque a restauração, embora fundamental, não recompõe no curto prazo todas as funções exercidas por ecossistemas conservados, como a manutenção da biodiversidade e a regulação do clima e dos ciclos da água.
Crise do clima
Combinar conservação e recuperação se torna ainda mais essencial diante dos impactos da crise climática global. Dados do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) revelam que as áreas classificadas como de clima semiárido no Brasil aumentaram, em média, em torno de 75 mil km² por década desde o início do monitoramento, com avanço das condições de semiaridez sobre áreas do Cerrado.
Em paralelo, projeções da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) indicam tendência de redução das vazões em grande parte das regiões hidrográficas brasileiras, inclusive áreas que abrangem o Matopiba.
Brasil na COP17 da Desertificação
O propósito apresentado pelo Brasil na COP17 da Desertificação integra os esforços do país para cumprir o ODS 15.3, que prevê combater a desertificação, recuperar terras e solos degradados e alcançar a neutralidade da degradação da terra até 2030. A nação participa da UNCCD desde 1997 e, assim como os demais integrantes da Convenção, foi convidado em 2015 a estabelecer metas voluntárias de neutralidade. A construção do novo compromisso brasileiro envolveu 65 instituições.
A UNCCD tem origem na Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, e integra o conjunto das chamadas Convenções do Rio, ao lado das cúpulas da ONU sobre clima e biodiversidade. As três agendas surgiram do reconhecimento de que a crise ambiental exige respostas internacionais articuladas para problemas que estão diretamente relacionados. No caso da desertificação, a conferência de meio ambiente de 1992 abriu caminho para a negociação da UNCCD, adotada dois anos depois, em 1994.
*Analista de comunicação do IPAM. mayara.barbosa@ipam.org.br
