Anexo I

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Observatório do Clima

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São entidades nacionais ou internacionais credenciadas pelo conselho executivo do Protocolo de Quioto e designadas pela COP/MOP, a qual ratificará ou não o credenciamento feito pelo conselho, para agir dentro do ciclo de projetos de MDL. As responsabilidades das...

Ratificação

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Depois de assinar um tratado internacional, como a Convenção do Clima ou o Protocolo de Quioto, um país precisa ratificar o compromisso, frequentemente com a aprovação de seu Parlamento ou outra legislatura. O instrumento de ratificação deve ser depositado com o...