Anexo I

As florestas públicas não destinadas localizadas na Amazônia são terras de domínio dos governos estaduais ou federal que aguardam pela destinação para uma categoria fundiária, como determinado pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06).  Elas somam...

Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. Sua quarta fase dura até 2020.

No dia 11 de dezembro de 1997, durante a Terceira Conferência das Partes (COP 3) da Convenção do Clima, realizada em Quioto, Japão, foi criado o Protocolo de Quioto. É um tratado vinculado à Convenção do Clima, pelo qual são definidas responsabilidades e obrigações...