Aloisio Melo, atual secretário Nacional de Mudança do Clima do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), liderou a atualização do Plano Clima, que organiza e orienta as ações do Brasil para reduzir as emissões de gases de efeito estufa até 2035, garantindo o cumprimento das metas estabelecidas na NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), no âmbito do Acordo de Paris.
O secretário representou o governo brasileiro na 1ª Conferência sobre a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis, em Santa Marta, junto a Ana Toni, diretora executiva da COP30.
Em entrevista à newsletter Um Grau e Meio, fala sobre a transição do Brasil para uma economia de baixo carbono, com foco na redução do uso de combustíveis fósseis e na implementação do Plano Clima.
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Por que a transição para longe dos combustíveis fósseis é considerada fundamental para o cumprimento das metas climáticas do país?
O Brasil tem uma NDC, uma meta-país de redução de emissões, que é ambiciosa, tanto para 2030-2035 quanto no longo prazo, 2050, e que tem alguns elementos-chave para ser alcançada. Um deles, obviamente, é o que está no primeiro plano, onde a gente tem avançado mais rapidamente, que é a mudança do uso da terra, com a redução do desmatamento.
Mas isso é uma tarefa que tem uma meta e um prazo acordado para ser, de certa forma, equacionada. Temos a meta de eliminação do desmatamento até 2030. A partir daí, quando a mudança de uso da terra deixa de ser a principal fonte de emissão — inclusive passa a ser um fator de redução, contribuindo para remoções líquidas de gases de efeito estufa — a gente tem o uso da terra nas atividades agropecuárias e os combustíveis fósseis como os dois grandes temas da nossa agenda.
Então, dá para dizer que reduzir as emissões associadas à produção e ao uso de combustíveis fósseis vão ser um fator determinante para o sucesso do Brasil em alcançar as suas metas da NDC, além das outras tarefas, que são eliminar o desmatamento em suas várias vertentes, fazer com que o setor de mudança de uso da terra seja uma fonte de remoção e reduzir as emissões associadas à atividade agropecuária. E aí, teve o pacote de Belém, que saiu na COP30, em que cada país ficou com o dever de casa de criar seu próprio roadmap.
Qual é a importância de se elaborar mapas do caminho para orientar esse processo de transição?
Acho que a COP30 deu esse grande passo de retomar os compromissos do primeiro GST [Global Stocktake ou Balanço Global] e fez essa convocação aos países para que isso, de fato, se transforme em agendas de ação concreta. Há um processo internacional que a presidência da COP30 está conduzindo, que vai consolidar visões e contribuições dos países na forma de recomendações, boas práticas e exemplos de ações e políticas que os países podem implementar para alcançar esses dois compromissos [fim do desmatamento e transição para longe dos combustíveis fósseis]. Para isso, foi aberta a submissão, e a presidência da COP recebeu muitas contribuições.
Mas há também a chamada da presidência para que cada país avance na definição do seu mapa do caminho. Esse é o compromisso que o Brasil assumiu: ter internamente um trabalho para estabelecer, de forma bem clara e concreta, os passos a serem dados nessas duas agendas. Lembrando que ambas, internamente, têm histórico, formulação e desenvolvimento; trata-se de consolidar e colocar de forma muito clara como serão esses processos.
Como o Plano Clima se debruça sobre a redução da dependência de petróleo, gás e carvão?
Nós abordamos da seguinte forma: olhamos para quais são os setores de atividade que têm emissões associadas à produção e, principalmente, ao uso de combustíveis fósseis. A ideia é que cada setor assuma a sua responsabilidade e implemente ações que estão ao seu alcance para que as emissões por produção e consumo sejam reduzidas. Sempre com o olhar de que, até 2035, o Brasil é uma economia que cresce, que vai ter maior demanda por produtos e por energia, e que essa demanda terá que ser atendida com um menor volume de emissões, seja em termos absolutos ou relativos.
A produção de energia está em um plano setorial do Plano Clima, que é o Plano de Energia propriamente dito; ali se contabiliza tudo o que se emite para gerar energia e produzir combustíveis que vão ser usados por outros setores. Esse é um ponto. O uso de energia vai estar distribuído nos setores usuários finais, e cada um tem as suas ações para reduzir as emissões pelo uso de combustíveis fósseis. Isso ocorre na indústria, no Plano Setorial de Transportes, no Plano Setorial de Cidades e também no Plano Setorial de Agricultura, porque ali também há uso de combustíveis para o maquinário agrícola, entre outros.
Então, cada um desses planos tem diversas ações, mas que endereçam medidas que visam substituir fontes, aumentar a eficiência no uso desses insumos e implementar novas tecnologias, como a eletrificação, para que, no conjunto, a gente chegue até 2035 com o menor uso de combustíveis fósseis. A métrica utilizada para medir o resultado é a de emissões: quanto de emissões há em cada um desses setores, incluindo as emissões por combustíveis fósseis.
Quais mecanismos estão sendo considerados para uma transição justa e com menos desigualdades sociais?
Vimos que isso era, na verdade, uma orientação estratégica que permeia as várias dimensões e os vários setores do Plano Clima. Então, para isso, o que a gente fez? Além de colocar, em cada um dos planos o que cabia, criamos uma estratégia transversal de transição justa e justiça climática.
Essa estratégia foi baseada em uma revisão de todas as ações, de todos os planos de mitigação e de adaptação, e ali foram colocados pontos de atenção na implementação dessas ações, ou seja, onde é necessário olhar e tomar medidas para evitar que a implementação gere exclusão ou impactos sociais, econômicos ou ambientais indesejados. A partir dessa leitura de conjuntura e desse filtro, foram definidos objetivos centrais e ações centrais a serem observadas na implementação dos planos.
Por exemplo, na expansão de energia eólica e solar, o que precisa ser considerado para evitar impactos, como inclusive a gente tem visto, e fazer com que isso de fato gere benefícios, além de reduzir emissões, trazendo também ganhos sociais e econômicos. Essa foi a abordagem de transição justa adotada de forma transversal para todo o Plano Clima.
Lembrando também que se identificou a necessidade de um olhar específico sobre gênero e de uma estratégia para promover não só a participação, mas o protagonismo das mulheres na implementação das ações de mitigação e adaptação. Foi por meio dessa abordagem que o Plano Clima buscou garantir que isso fosse observado por todos os órgãos e ações na sua implementação, criando também alguns parâmetros para que, posteriormente, seja possível monitorar se isso está sendo efetivamente cumprido.
Pensando, inclusive, no atual contexto geopolítico mundial, a exemplo das guerras, como o governo brasileiro avalia o fato de que a demanda global por energia limpa cresce, enquanto análises ainda indicam a persistência dos fósseis nas próximas décadas?
Acho que essa situação de conflito expôs os riscos de estar dependente de insumos e produtos gerados por poucos países, em grande parte em contextos de alta instabilidade política. Então, acho que isso gera um alerta sobre o quanto essa dependência expõe os países, tanto do ponto de vista da importação quanto dos impactos nas suas economias e sociais, como no preço dos combustíveis, que afeta justamente as populações de menor renda.
Há também o impacto fiscal: muitas vezes, os governos precisam lidar com essa volatilidade de preços, gastando mais e usando dinheiro público para amenizar esses picos. Ou seja, recursos que, principalmente em países em desenvolvimento, poderiam estar sendo usados para promover desenvolvimento social e inclusão acabam sendo direcionados para esse fim, o que piora a situação fiscal e a capacidade de investimento dos países.
Isso expõe todos a uma situação de vulnerabilidade e gera motivação para buscar alternativas. As energias renováveis, em grande parte, têm essa característica, principalmente solar e eólica, de estarem disponíveis sem depender, para sua geração, de insumos concentrados em poucos países. Há, porém, uma atenção necessária em relação à dependência tecnológica, já que a produção dos equipamentos ainda está concentrada em alguns países. Ainda assim, trata-se de um grau de dependência diferente daquele em que é preciso comprar continuamente a própria energia.
Esse contexto impulsiona os países a buscarem alternativas e abre espaço para políticas de incentivo às energias renováveis, levando a um olhar mais estratégico sobre suas matrizes energéticas. É um momento que cria oportunidades para alternativas aos combustíveis fósseis, e isso deve ser aproveitado no sentido de acelerar essa transição. No mapa do caminho, isso ganha ainda mais importância, com os países revendo suas estratégias de produção e uso de energia.
Por outro lado, no curto prazo, os países não podem abrir mão da matriz energética existente, que precisa continuar operando enquanto a nova matriz é construída. Esse processo envolve investimentos em capacidade de geração, em transmissão e na gestão das redes, especialmente considerando o avanço da eletrificação do uso final de energia. Muitas vezes, isso envolve infraestrutura pública ou serviços que requerem investimentos governamentais diretos.
Portanto, abandonar a infraestrutura existente para criar uma nova é um processo gradual. Não se trata de algo que se faz da noite para o dia, tanto pela capacidade de investimento quanto pelos riscos de interrupção ou pelos custos ainda elevados das novas fontes em menor escala. Os países precisam lidar com essa transição de forma equilibrada, mas com orientação estratégica clara.
Países com uma base fóssil consolidada tendem a adicionar renováveis à oferta de energia, sem alterar imediatamente essa base.
Alguns, porém, tiveram sucesso na redução de fontes mais poluentes, como o carvão, por meio de políticas específicas que aceleraram a desativação dessas usinas. Isso mostra que não basta apenas atender à demanda adicional com fontes limpas; é necessário criar condições para aposentar a geração fóssil o mais rapidamente possível.
Teria exemplos desses países que conseguiram fazer essa aposentadoria? Consegue citar alguns?
Sim, o Reino Unido e a própria União Europeia mostram que isso aconteceu. O ETS, o mercado de carbono regulado europeu, acabou cumprindo muito essa função. Ao colocar um preço mais alto e precificar as emissões de energia fóssil, ele adicionou um custo a essa fonte e abriu espaço para outras alternativas. Além disso, houve várias outras políticas direcionadas no mesmo sentido.
Isso mostra que é possível induzir a transformação da matriz energética por meio de políticas públicas, e não simplesmente esperar que o tempo de vida das fontes fósseis chegue ao fim naturalmente. O clima não permite esse prazo. O ritmo de aumento das concentrações de gases de efeito estufa não dá margem para esperar 40 ou 50 anos para que essa transformação ocorra.
Por isso, é necessário que os países sejam ativos em promover essa mudança, mas de forma sustentável do ponto de vista de investimento, do ponto de vista fiscal para os governos e também em relação ao custo e ao acesso à energia para a população.
Como o Brasil pode aproveitar suas vantagens naturais para acelerar essa mudança?
A gente tem um bom ponto de partida, vamos dizer assim. Já estamos em uma trajetória em que dependemos menos de fósseis do que outros países, e isso é positivo. Em grande parte, isso ocorreu por diversos fatores, inclusive pela crise de oferta de petróleo nos anos 1970, que acabou nos impulsionando nessa direção.
Acho que alguns elementos são fundamentais. Primeiro, precisamos superar gargalos de infraestrutura, especialmente de transmissão, que hoje limitam a nossa capacidade de absorver o potencial de renováveis, principalmente solar e eólica. Há também desafios relacionados à estabilidade da rede, que precisam ser resolvidos o quanto antes, com investimentos para melhorar a transmissão e a integração do sistema.
Também é necessário avançar na incorporação de novas tecnologias. A inovação foi fundamental no passado, como no desenvolvimento do etanol, dos motores a etanol e, depois, do biodiesel, e continuará sendo essencial. Precisamos dar novos passos, ou mesmo saltos, em inovação. Isso inclui, por exemplo, o fortalecimento do sistema elétrico com capacidade de armazenamento de energia, como baterias, algo em que outros países já avançaram e que o Brasil ainda precisa desenvolver, inclusive com iniciativas como leilões para capacidade de armazenamento.
Além disso, é importante inovar em outras fontes e combustíveis, acelerando o desenvolvimento de combustíveis sintéticos, combustíveis sustentáveis de aviação e hidrogênio, entre outras alternativas. Também é necessário inovar no uso final da energia, ampliando as possibilidades de substituição de combustíveis por fontes mais sustentáveis, com menor impacto ambiental, como a biomassa. Isso inclui ainda a eletrificação de processos industriais e de outros setores.
Em resumo, trata-se de olhar para a nossa matriz atual, superar os gargalos existentes o mais rápido possível e avançar de forma consistente na inovação. Algumas soluções já estão disponíveis e consolidadas, enquanto outras ainda exigem investimentos em desenvolvimento para que possam atingir a escala necessária no país.
Qual é a estratégia do governo para alinhar o setor financeiro brasileiro (bancos públicos e privados) com a descarbonização da economia, sobretudo no financiamento de energia?
É importante reafirmar que foram dados passos importantes em termos de inovação no setor financeiro. Ou seja, mostrou-se que, com oferta de recursos em condições adequadas de custo e prazo, há, sim, interesse dos setores em investir nas inovações do campo da energia.
O Ecoinvest, no seu primeiro leilão, teve grande parte dos recursos direcionados para energia, e o terceiro leilão, que teve um foco específico em equity, participação societária, também contou com grande parte das propostas apresentadas pelos bancos voltadas para energia, especialmente novos combustíveis. Já apareceram também iniciativas como baterias para carros elétricos e baterias de armazenamento.
Isso mostra que a oferta de linhas em condições adequadas de custo e prazo tem resposta e há apetite de investimento no setor privado. Essa tendência deve continuar, com a ampliação das possibilidades de financiamento, seja por meio de financiamento direto, como o Fundo Clima, que se combina com outras fontes, seja por estratégias de alavancagem de recursos, ou seja, a oferta de capital catalítico que se soma ao investimento privado e externo, viabilizando volumes maiores de recursos.
Outras duas inovações que vale a pena mencionar são, primeiro, a taxonomia sustentável, que oferece um padrão de classificação do que é sustentável ou não. Isso permitirá que as instituições financeiras adotem uma abordagem mais padronizada e dará mais visibilidade à sociedade sobre o que está sendo financiado. Isso ajuda a alinhar a atuação das instituições financeiras, tornando mais claro como operam e o que financiam, embora dependa do avanço efetivo dessas instituições nesse sentido.
A criação do mercado de carbono também contribui, pois, uma vez plenamente implementada, estabelece uma regulação que induz investimentos em descarbonização em setores relevantes em termos de emissões. Esse mecanismo tende a motivar as empresas a realizarem investimentos para reduzir suas emissões e, consequentemente, aumentar a demanda por financiamento para viabilizar a substituição de tecnologias necessárias para a descarbonização.
Trata-se de um conjunto de medidas que já orienta os investimentos na direção adequada, mas será muito importante que a sociedade e as entidades acompanhem de perto para onde estão indo os investimentos no Brasil. Isso inclui o financiamento privado e os investimentos viabilizados por diferentes instituições financeiras, para verificar se, de fato, estão contribuindo para a trajetória de descarbonização e para a redução da dependência de combustíveis fósseis.