Nota Técnica

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A exigibilidade e a quantificação do dano climático no âmbito da responsabilidade civil por desmatamento ilegal da vegetação nativa

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Reagir contra o desmatamento é reagir contra a emergência climática. Nesse cenário, ganham centralidade os esforços preventivos e repressivos em prol da preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa, o que inclui as medidas de responsabilização...

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Nota técnica sobre destinação de Áreas Públicas e Regularização Fundiária no sul do estado do Amazonas – mapeamento das demandas sociais

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Nota Técnica apresenta os resultados da oficina de trabalhos intitulada "Construindo soluções sustentáveis e coletivas sobre as áreas não destinadas do Sul do Amazonas", realizada entre os dias 17 e 19 de outubro de 2023, na cidade de Manaus - AM. O objetivo...