Forest Code: a brief overview of the critical issues and next steps

Muitas comunidades indígenas, de populações tradicionais e da periferia das cidades em todo o Brasil, criam suas associações para ter uma forma de organização reconhecida por toda a sociedade, que possa representá-las oficialmente e gerir os recursos coletivos....

Este trabalho, realizado para o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), tem como objetivo avaliar como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) favorece ou desfavorece o cumprimento da legislação ambiental prevista no Código Florestal e, na medida do possível, apresentar sugestões de aperfeiçoamento, que contribuam para compatibilizar a incidência do imposto com os objetivos da legislação ambiental.