O Plano Municipal da Agricultura Familiar e dos Povos Indígenas (PMAFI) do município de Querência é um planejamento municipal pioneiro em Mato Grosso. Esse documento busca compartilhar o processo de construção do PMAFI de Querência, incluindo: os arranjos institucionais, a mobilização do apoio local necessário, os resultados das demandas construídas e os aprendizados dessa experiência.
PEC 215: Threat to Rights and to the Environment
PEC 215: Threat to Rights and to the Environment
In addition to enforcing the fundamental rights of indigenous peoples, Indigenous Lands (ILs) are crucial for the maintenance of important ecosystem services. However, this role is under threat. If the Proposed Constitutional Amendment 215 of 2000 (PEC 215/00), currently under discussion in the Brazilian National Congress, is approved, it can cause serious legal insecurity for Indigenous Lands.