Incentivos econômicos para a adequação ambiental dos imóveis rurais dos estados amazônicos – Sumário executivo
09.11.2021 • Artigos científicos Erika Pinto, Laura Braga, Marcelo Stabile, Jarlene Gomes, Gabriela Savian, João Paulo Mastrangelo, Denys Pereira, Catherine Claros, Luciana Lopes, Natália Moura, Gueldon Brito, José Julio do Espirito Santo, The Norwegian Agency for Development Cooperation (Norad)Os nove estados amazônicos contribuíram para 48% das emissões nacionais, o que corresponde a 1,1 bilhão de toneladas de CO2. Este cenário agrava o impacto das mudanças climáticas e representa uma ameaça à produção agropecuária da região e à segurança alimentar do país.
O Código Florestal estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as áreas de Reserva Legal (RL), a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, entre outros. Considerando que no país são estimados 12,8 milhões de hectares de passivo ambiental da área de Reserva Legal e 2,3 milhões de Área de Preservação Permanente, este é um grande desafio.
Por isso, incentivos econômicos são essenciais para promover a conservação e a recuperação florestal. O objetivo do incentivo, como de qualquer outro instrumento de política pública, é estimular uma mudança de comportamento em um agente social, fazendo com que seja possível o agente evitar, reduzir ou eliminar uma ação de degradação da floresta, solos ou água. (NOGUEIRA; BORGES, 2012).
Este Sumário Executivo traz um resumo sobre normativas e incentivos econômicos existentes ou com potencial para serem aplicados pelos estados amazônicos na agenda de regularização ambiental de imóveis rurais de forma a estimular esforços integrados para a mitigação dos impactos das mudanças do clima.
O trabalho foi feito no âmbito da publicação Incentivos econômicos para a adequação ambiental dos imóveis rurais dos estados amazônicos, que oferece um panorama completo acerca dos incentivos econômicos disponíveis para auxiliar a adequação dos imóveis rurais ao Código Florestal, apoiada pelo governo norueguês e desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), no âmbito do Observatório do Código Florestal (OCF).
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Este projeto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
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