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Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Estado do Maranhão

Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Estado do Maranhão

O PPCDQ-MA (Plano de Prevenção e Combate do Desmatamento e das Queimadas do Estado do Maranhão) dispõe sobre as diretrizes que norteiam as estratégias, metas e ações do Estado com o objetivo principal de reduzir o desmatamento e a degradação da vegetação nativa,...

Nota Técnica
A exigibilidade e a quantificação do dano climático no âmbito da responsabilidade civil por desmatamento ilegal da vegetação nativa

A exigibilidade e a quantificação do dano climático no âmbito da responsabilidade civil por desmatamento ilegal da vegetação nativa

Reagir contra o desmatamento é reagir contra a emergência climática. Nesse cenário, ganham centralidade os esforços preventivos e repressivos em prol da preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa, o que inclui as medidas de responsabilização...