Por Mayara Subtil*
A apresentação dos dois mapas do caminho sobre o fim do desmatamento e a transição para longe dos combustíveis fósseis nesta terça-feira (3) mantém em diálogo temas essenciais para o combate aos efeitos da mudança do clima. Para André Guimarães, diretor executivo do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e enviado especial para a COP30, apesar das diferenças econômicas e dos interesses envolvidos, é essencial que os países continuem discutindo soluções para essas questões. A iniciativa permite avançar nas discussões mesmo sem o consenso necessário para incluir os temas nas decisões formais de Belém.
“Os roteiros permitiram manter vivos dois debates fundamentais para o enfrentamento da mudança do clima: o fim do desmatamento e a transição para longe dos combustíveis fósseis. São temas que envolvem interesses econômicos e diferenças entre os países, mas que não podem ser deixados de lado. Sem avançar nessas discussões, não conseguiremos avançar na agenda climática”, afirmou Guimarães.
O primeiro roteiro contém propostas para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030, com medidas para ampliar o financiamento, fortalecer a conservação e facilitar o acesso de povos indígenas e comunidades tradicionais aos recursos.
Já o segundo reúne alternativas para diminuir a dependência de petróleo, gás e carvão, considerando as diferenças econômicas e energéticas entre os países. Os documentos buscam transformar compromissos climáticos já assumidos em políticas, investimentos e ações concretas, respeitando as diferentes realidades nacionais.
Ambos têm caráter voluntário e não estabelecem novas obrigações para os países. Os mapas serão apresentados durante a COP31, em Antalya, na Turquia, nos dias 9 e 10 de novembro. O primeiro encontro será dedicado ao roteiro de combate ao desmatamento, enquanto o segundo abordará a transição para longe dos fósseis.
Os dois roteiros foram anunciados durante a COP30, em Belém, após divergências das nações signatárias da Convenção de incluir avanços sobre desmatamento e combustíveis fósseis nas decisões formais. A proposta é reunir medidas que possam ser adotadas pelos governos, ampliar a cooperação internacional e identificar os recursos necessários para acelerar a implementação dos pactos existentes.
“Os países já chegaram a um consenso sobre o que precisa ser feito. Agora, precisamos de instrumentos que acelerem a implementação desses compromissos, porque a mudança do clima avança muito mais rápido do que as negociações internacionais”, afirmou André Corrêa do Lago, presidente da COP30.
No caso das florestas, o prazo para alcançar a meta global está cada vez mais próximo. Dados da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), citados no roteiro, mostram que o desmatamento mundial caiu de uma média de 17,6 milhões de hectares por ano, entre 1990 e 2000, para 10,9 milhões de hectares anuais, entre 2015 e 2025. Apesar da redução, as florestas tropicais, que representam cerca de 45% da área florestal do planeta, concentram 88% do desmatamento acumulado entre 1990 e 2025.
Com quatro anos restantes até 2030, o documento aponta que proteger as florestas depende de medidas que vão além da fiscalização. Entre as prioridades estão ampliar o financiamento, garantir direitos territoriais, fortalecer o monitoramento e incentivar atividades econômicas que mantenham a vegetação em pé, como a bioeconomia, o manejo sustentável e os sistemas agroflorestais.
Uma das propostas é facilitar a chegada de recursos aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, que ainda recebem diretamente uma parcela limitada do financiamento internacional. O roteiro também sugere mecanismos para antecipar investimentos em projetos de conservação, já que muitas iniciativas precisam financiar atividades de fiscalização, monitoramento e gestão territorial antes de comprovar os resultados alcançados.
Em 2023, o financiamento público internacional destinado às florestas somou aproximadamente US$ 2,9 bilhões, dos quais US$ 1,7 bilhão foram direcionados a países e regiões tropicais. Para enfrentar essa lacuna, o documento apresenta alternativas como o fortalecimento dos mercados de carbono, instrumentos financeiros ligados à dívida e mecanismos de pagamento pela conservação. Entre as iniciativas mencionadas está o TFFF (Fundo Florestas Tropicais para Sempre), lançado na COP30, para remunerar países pela manutenção de suas florestas tropicais.
O roteiro também chama atenção para a degradação florestal, que ocorre quando a vegetação permanece em pé, mas perde parte de suas funções ambientais devido a incêndios, exploração inadequada de madeira e outras pressões. Além de melhorar o monitoramento, a proposta é ampliar a cooperação entre países para combater crimes ambientais, fortalecer a proteção das florestas existentes e recuperar áreas degradadas. O documento ressalta que a restauração é necessária, mas não substitui a conservação das florestas que ainda permanecem preservadas.
Transição para longe dos combustíveis fósseis
O segundo mapa do caminho apresenta alternativas para acelerar a redução do uso de petróleo, gás e carvão, responsáveis por aproximadamente 73% das emissões globais de gases de efeito estufa, segundo os dados reunidos no documento. A proposta dá continuidade ao compromisso assumido na COP28, em Dubai, de realizar uma transição energética justa, ordenada e equitativa, levando em conta as condições de desenvolvimento e as necessidades de cada país.
Uma das principais novidades é a chamada Abordagem de Prontidão de Belém (Belém Readiness Approach), metodologia que propõe uma espécie de diagnóstico da situação energética dos países. A partir de três dimensões, consumo de energia, oferta de fontes energéticas e estrutura econômica, cada governo poderá identificar sua dependência dos combustíveis fósseis, os obstáculos para substituí-los e as oportunidades de avançar na transição.
Na prática, a metodologia considera que países produtores de petróleo enfrentam desafios diferentes daqueles que dependem da importação de combustíveis ou já possuem maior participação de fontes renováveis. A ideia não é estabelecer uma classificação entre os governos, mas ajudá-los a definir prioridades e identificar onde são necessários investimentos, tecnologia e cooperação internacional.
Entre as medidas apresentadas estão a expansão das energias renováveis, a eletrificação dos transportes, a modernização das redes elétricas, o aumento da eficiência energética e a redução das emissões de metano. O roteiro também aborda a necessidade de rever subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis e proteger trabalhadores e comunidades que dependem economicamente dessas atividades.
O documento destaca que a transição já está em andamento, mas ainda enfrenta obstáculos. Em 2025, as fontes renováveis representaram mais de 85% da nova capacidade de geração elétrica instalada no mundo. Ao mesmo tempo, cerca de 655 milhões de pessoas ainda vivem sem acesso à eletricidade, o que reforça a necessidade de conciliar a redução das emissões com a segurança energética e a ampliação do acesso à energia.
A proposta também busca aproveitar iniciativas internacionais existentes, como o Belém 4X, apoiado por 32 países, que pretende quadruplicar o uso de combustíveis sustentáveis até 2035. O financiamento e a cooperação tecnológica aparecem como condições para ampliar essas medidas, especialmente nos países em desenvolvimento.
Os dois mapas do caminho não estabelecem metas adicionais nem determinam quanto cada país deverá investir ou reduzir suas emissões. Sua implementação dependerá das decisões dos governos e da capacidade de mobilizar recursos.
Confira a íntegra dos documentos (em inglês):
Desmatamento
Combustíveis fósseis
*Analista de comunicação. mayara.barbosa@ipam.org.br
