TERMO DE REFERÊNCIA 40.2026.133071 – Contratação de consultoria especializada para apoiar a estruturação do programa de voluntariado e parcerias com brigadas voluntárias e comunitárias no Manejo Integrado do Fogo (MIF) do Prevfogo/Ibama.

Objeto: Contratação de consultoria especializada para apoiar a estruturação do programa de voluntariado e parcerias com brigadas voluntárias e comunitárias no Manejo Integrado do Fogo (MIF) do Prevfogo/Ibama.

Período: 4 meses a partir da data de assinatura

Enviar para: COMPRAS e CONTRATOS – compras@ipam.org.br, com cópia para ana.pessoa@ipam.org.br

TÍTULO DO E-MAIL: TDR 40.2026.133071 – Estruturação do Programa de Voluntariado e Parcerias.

 

CONTEXTUALIZAÇÃO

O avanço da crise climática tem intensificado de forma significativa a ocorrência e a severidade dos incêndios florestais. O ano de 2024 foi marcado por um aumento expressivo de focos de calor e áreas queimadas, impulsionado por eventos climáticos que impulsionaram um longo período de seca e pressões antrópicas sobre o território. Nesse contexto, o manejo integrado do fogo (mif) torna-se uma estratégia essencial para enfrentar o novo regime de fogo que se estabelece no país. Ao combinar prevenção, preparação, resposta, recuperação e uso tradicional e controlado do fogo, o mif oferece uma abordagem baseada em evidências, capaz de reduzir danos, fortalecer capacidades locais e promover paisagens mais resilientes às mudanças climáticas.

 

O prevfogo/ibama, com apoio do ipam, tem ampliado suas ações de manejo integrado do fogo, reconhecendo a importância estratégica das brigadas voluntárias e comunitárias. A atuação de voluntários tem aumentado em diversas regiões, porém ainda sem um modelo institucional padronizado, com fluxos, arranjos e instrumentos formais definidos. Além disso, recentemente, o comitê nacional do manejo integrado do fogo (comif) aprovou a resolução n. 5, que institui a estratégia nacional do voluntariado no manejo integrado do fogo.

 

Diante disso, torna-se necessário estruturar um programa de voluntariado e parcerias com brigadas voluntárias e comunitárias que organize, fortaleça e padronize a interação entre o prevfogo, os voluntários e brigadas voluntárias e comunitárias, garantindo segurança jurídica, eficiência operacional e alinhamento às necessidades do manejo integrado do fogo.

1. Objeto

A presente consultoria tem como objetivo apoiar a estruturação do Programa de Voluntariado e Parcerias com brigadas voluntárias e comunitárias no âmbito do Prevfogo/Ibama, por meio de:

1. Elaboração de 3 manuais para os gestores públicos, voluntários (pessoa física) e brigadas voluntárias e comunitárias que participarão do programa;
2. Elaboração do plano de comunicação do programa;

III.         Facilitação e relatoria de capacitação sobre o programa para os servidores do Prevfogo/Ibama.

2. Atividades

A consultoria prevê a realização das seguintes atividades:

1. Elaboração de Manuais do programa:
   1. Desenvolvimento de conteúdo do manual para gestores públicos com orientações sobre responsabilidades, planejamento, fluxos, execução e monitoramento do programa;
   2. Desenvolvimento de conteúdo do manual para voluntários com regras, responsabilidades, fluxos e boas práticas;

• Desenvolvimento de conteúdo do manual para brigadas voluntárias e comunitárias com regras, responsabilidades, fluxos e boas práticas;

1. Estruturação do conteúdo e didática de forma padronizada para os 3 manuais (Não inclui a diagramação e impressão).

2. Elaboração do Plano de Comunicação:
   1. Diagnóstico das necessidades de comunicação do programa;
   2. Definição de público-alvo, mensagens-chave e canais;

• Elaboração do cronograma, ações e indicadores;

1. Proposição e elaboração do conteúdo das peças de comunicação consideradas essenciais (mínimo de 5) para a implementação do Plano de Comunicação, tais como cards para mídias digitais, folders, cartilhas, roteiros para vídeos institucionais e outros materiais de divulgação e mobilização, conforme as necessidades identificadas no diagnóstico (Não inclui a diagramação e impressão).

3. Capacitação:
   1. Planejamento da metodologia de capacitação;
   2. Produção de materiais de apoio (apresentações, roteiros, exercícios);

• Facilitação de oficina e/ou treinamento para servidores do Prevfogo/Ibama;

1. Elaboração de relatório sobre a atividade e sistematização dos resultados da capacitação.
2. Produtos

A consultoria deverá entregar os seguintes produtos:

• Produto 1: Plano de trabalho contendo metodologia e cronograma detalhado.
• Produto 2: 3 manuais do programa: um para gestores públicos, um para voluntários e um para brigadas voluntárias e comunitárias.
• Produto 3: Plano de Comunicação, contendo diagnóstico, público-alvo, estratégias, ações, cronograma, indicadores e sugestão de peças de comunicação essenciais.

 

• Produto 4: Peças de comunicação com conteúdo elaborado.
• Produto 5: Relatório dos resultados da capacitação realizada.

 

4. Prazos e pagamentos

Os trabalhos previstos neste Termo de Referência deverão ser entregues até 4 meses após a data de assinatura do contrato. Pela entrega satisfatória dos produtos descritos acima, o IPAM pagará o valor total acordado entre as partes, preferencialmente a pessoa jurídica, após a aprovação dos produtos pelo IPAM.

Produto	Prazo	Pagamento após aprovação
Produto 1	10/08/2026	10%
Produto 2	30/08/2026	50%
Produto 3	15/09/2026	10%
Produto 4	30/09/2026	10%
Produto 5	10/11/2026	20%

5. 5. Perfil da consultoria

A consultoria deverá apresentar:

1. Experiência comprovada em manejo integrado do fogo ou gestão de brigadas voluntárias;
2. Experiência em elaboração de manuais ou guias institucionais, com diferencial para experiência com o conteúdo de brigadas voluntárias;
3. Experiência com elaboração de estratégias ou planos de comunicação institucional;
4. Experiência em facilitação de processos participativos, como oficinas e treinamentos, com diferencial para experiência com o conteúdo de brigadas voluntárias;
5. Experiências com programas socioambientais e programas de voluntariado será considerada um diferencial.

 

6. CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO
7. os critérios para seleção das melhores propostas serão feitas e classificadas confirme abaixo

EXPERIÊCIA NA ÁREA AQUI CONTRATADA	1	Pts	Por contrato assinado com outas instituições no mesmo objeto deste processo (comprovar com: cópia de contratos + declarações da empresa para a qual prestou o serviço
ESPECIALISTAS NA ÁREA AQUI CONTRATADA	1	Pts	Por especialista no quadro da empresa (LIMITADO A 5 PTS)
MESTRES NA ÁREA AQUI CONTRATADA	3	Pts	Por MESTRE no quadro da empresa (LIMITADO A 5 PTS)
DOUTORES NA ÁREA AQUI CONTRATADA	5	Pts	Por DOUTORES no quadro da empresa (LIMITADO A 5 PTS)
EXPERIÊNCIA COM O IPAM	4	Pts	Por contrato com o IPAM (LIMITADO A 5 PTS)
Proposta Orçamentária MENOR PREÇO	5	Pts
Proposta Orçamentária SEGUNDO MENOR PREÇO	2,5	Pts

6. ETAPAS DO PROCESSO
7. O Termo de Referência (TDR) será disponibilizado no site institucional, e as propostas poderão ser enviadas no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data de publicação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, a critério da instituição.

 

1. Concluída a análise documental, a seleção da proposta e a assinatura do contrato, o consultor vencedor será divulgada no mesmo site.
2. Após o encerramento das etapas de análise e formalização contratual, o TDR será retirado do site, permanecendo disponível apenas a informação referente à proposta selecionada.
3. Disposições Gerais
4. Não transferir, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, sem prévia anuência, por escrito, do CONTRATANTE;
5. Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva da CONTRATADA ao CONTRATANTE ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidente, morte, perda ou destruição parcial ou total, a pessoas, materiais ou coisas, isentando o CONTRATANTE de toda reclamação resultante de ato ou omissão de seus prepostos ou qualquer pessoa, física ou jurídica, empregada ou ajustada na execução de seus trabalhos;
6. Executar o objeto deste CONTRATO observando os critérios de qualidade técnica, prazos e custos previstos nesse instrumento e no Processo Administrativo referido no preâmbulo, refazendo todos os serviços eivados de defeitos, erros, falhas e omissões, ou qualquer irregularidade constatada, resultante de trabalho mal executado, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE;
7. Ceder os direitos patrimoniais sobre o produto resultante da execução deste CONTRATO ao CONTRATANTE;
8. A CONTRATADA se compromete a utilizar qualquer informação e/ou documentos obtidos da CONTRATANTE, ou proporcionados por ela para fins do presente contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas.
9. Entregar no prazo os produtos deste instrumento contratual.
10. Supervisão do trabalho
11. A supervisão e aceite dos serviços contratados serão de responsabilidade de

 

– Pesquisador

Nome: Ana Carolina Moreira Pessôa

Cargo:Pesquisadora

E-mail: ana.pessoa@ipam.org.br

– Diretor da área:

Nome: Ane Alencar

Cargo: Diretora de Ciências

E-mail: ane@ipam.org.br

 

Atenciosamente

Gerencia de operações IPAM e Diretoria de:  Ciências/PP/DT/Comunicação