Por Mayara Subtil*
Os compromissos firmados durante a COP30 começaram a ganhar forma em uma das iniciativas consideradas mais estratégicas para os próximos anos da agenda climática internacional: o desenho de roteiros globais (os chamados “mapas do caminho”) para o fim do desmatamento e a transição para longe do uso de energias poluentes, dando lugar às limpas. A iniciativa, articulada pela presidência brasileira da cúpula do clima realizada no Brasil em 2025, deve orientar ações e metas com esses propósitos até 2030.
Segundo o diretor executivo do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), André Guimarães, também enviado especial para a Sociedade Civil da COP30, os documentos representam mais do que um conjunto de metas técnicas: trata-se de uma “oportunidade única” para colocar conservação, valorização dos territórios e participação social no centro das decisões climáticas.
A declaração ocorreu durante o seminário A COP30 passou. E agora? Estratégias Indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais de engajamento na agenda climática, realizado em Brasília até esta quinta-feira (21) em parceria com o ICS (Instituto Clima e Sociedade), RCA (Rede de Cooperação Amazônica) e Instituto Iepé. O evento reúne representantes da sociedade civil, do governo e de organizações socioambientais para debater os resultados da COP30, os desafios da agenda climática e os caminhos rumo à COP31, além das negociações na Conferência de Bonn.
A fala de André ocorreu na mesa sobre o papel dos enviados especiais da COP, também com a participação da advogada Denise Dora, enviada especial para Direitos Humanos e Transição Justa, e por vídeo da liderança indígena Sinéia do Vale, enviada especial para Povos Indígenas.
A iniciativa surgiu na reta final das negociações da COP30, quando divergências entre países sobre temas como combustíveis fósseis e desmatamento colocaram em risco o consenso da conferência. Como saída diplomática, a presidência brasileira da cúpula propôs a criação de compromissos paralelos para estruturar caminhos de implementação nessas áreas. Um dos roadmaps será voltado ao fim e à reversão do desmatamento até 2030. O outro deve reunir estratégias para acelerar a transição energética e reduzir a dependência global de petróleo, gás e carvão de suas matrizes energéticas.
Para André Guimarães, discutir clima sem combater o desmatamento e a destruição das florestas é incompatível com a realidade brasileira.
“O Brasil é um país floresta-dependente. Precisamos delas para garantir chuva, energia e produção agrícola. Não existe futuro climático para o país sem conservação”, disse.
Guimarães defendeu que os territórios indígenas, as populações tradicionais e as unidades de conservação sejam reconhecidos como parte central da solução climática. Segundo ele, esses grupos já exercem um papel fundamental na proteção das florestas e precisam participar diretamente da construção desses roadmaps.
“A agricultura familiar, por exemplo, nunca tinha sido discutida numa COP. A questão dos combustíveis fósseis também não. Até a COP 28, isso praticamente nem aparecia nos relatórios. Corajosamente, o Brasil colocou o tema em discussão. A gente tem que lembrar: combustível fóssil é 80% do problema do planeta”, acrescentou.
Ainda durante o painel, a advogada Denise Dora disse que a crise climática passou a representar uma ameaça estrutural semelhante aos mecanismos de opressão vividos durante a ditadura militar no Brasil. Ao relacionar os impactos das mudanças climáticas à violação de direitos, à expulsão de populações de seus territórios e à omissão do Estado diante de desastres extremos, defendeu que o enfrentamento da emergência climática exige mobilização política, pressão internacional e fortalecimento da sociedade civil, estratégias que, segundo ela, também marcaram a resistência democrática no país.
“A emergência climática é, metaforicamente, a nossa ditadura hoje. É aquilo que tem o maior potencial de oprimir, matar, retirar pessoas de seus territórios e silenciar vozes. Assim como aconteceu na luta contra a ditadura militar, a resposta passa pela organização dos movimentos sociais, pela pressão internacional e pela capacidade de exigir que os Estados cumpram suas responsabilidades diante da crise climática”, reforçou.
Já Sinéia do Vale destacou a importância da participação de povos indígenas e comunidades tradicionais na construção dos documentos que vêm sendo debatidos no processo preparatório da COP 31. Também ressaltou a necessidade de fortalecer contribuições indígenas nos debates sobre adaptação climática, incluindo o GGA [Meta Global de Adaptação], mecanismo do Acordo de Paris voltado à ampliação da resiliência global diante das mudanças climáticas.
“Estamos acompanhando a construção desses documentos e os povos indígenas têm muita contribuição para dar, tanto no mapa das florestas quanto no dos combustíveis fósseis. Para nós, a floresta é vida. Defendemos o não ao desmatamento e o fortalecimento dos direitos indígenas. Precisamos eliminar os combustíveis fósseis e construir políticas que enfrentem o aquecimento global, porque a Amazônia já sente os impactos extremos entre secas e cheias cada vez mais intensas”, disse.
Sinéia ainda defendeu que os planos de adaptação indígena sejam reconhecidos como instrumentos estratégicos nas negociações climáticas internacionais.
“Os nossos planos de adaptação são mecanismos construídos pelos próprios povos indígenas e podem contribuir muito para os debates sobre adaptação climática. Esse é um momento importante para reunir saberes, experiências e construir contribuições coletivas para esses processos”, concluiu.
Fim do desmatamento e do uso de fósseis
O debate sobre o fim dos combustíveis fósseis avançou sobretudo após a Conferência de Santa Marta, na Colômbia, encontro que reuniu lideranças políticas, especialistas e representantes da sociedade civil em defesa de uma transição energética mais rápida e do fortalecimento de compromissos globais para o fim gradual dessas fontes de energia.
A conferência terminou com uma declaração conjunta defendendo que países ampliem metas de redução do uso de petróleo, gás e carvão, acelerem investimentos em energias limpas e fortaleçam mecanismos de financiamento climático para países em desenvolvimento. O encontro também reforçou a pressão para que as próximas COPs avancem da fase de negociação para medidas concretas de implementação da transição energética, com metas mais claras para substituição gradual dos fósseis e ampliação do acesso a tecnologias limpas.
No caso das florestas, a presidência da COP30 apresentou em Nova York a estrutura inicial do roadmap voltado ao fim do desmatamento e à valorização dos biomas como parte central da resposta climática global. A proposta parte da avaliação de que não será possível cumprir as metas do Acordo de Paris sem conter a destruição das florestas tropicais, responsáveis por funções essenciais para o equilíbrio climático, como armazenamento de carbono, regulação das chuvas e manutenção da biodiversidade.
A estrutura apresentada pela presidência brasileira também defende que conservação ambiental, desenvolvimento econômico e inclusão social sejam tratados de forma integrada. Entre os pontos discutidos estão a ampliação do financiamento climático para proteção de florestas, o fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis, a valorização dos conhecimentos tradicionais e o reconhecimento do papel de povos indígenas e comunidades locais na preservação dos territórios.
A expectativa é de que os mapas do caminho recebam contribuições da sociedade civil ao longo dos próximos meses e sejam apresentados de forma consolidada na COP31.
*Analista de comunicação do IPAM. mayara.barbosa@ipam.org.br
**Foto de capa: Mayara Subtil/IPAM
