Por Lucas Guaraldo*
Como forma de iniciar processos de controle e punição do desmatamento no Acre, o Ministério Público do Estado passou a emitir Copis (Comunicados de Possíveis Irregularidades). Os documentos técnicos são baseados no conhecimento científico e tem como objetivo apoiar e estimular a atuação de órgãos públicos no combate aos crimes ambientais, dando destaque para áreas de maior risco.
Durante o seminário organizado pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), a promotora e coordenadora do Núcleo de Suporte Técnico do MP, Marcela Cristina Ozório, idealizadora do projeto, afirmou que os Copis foram importantes para tornar a atuação mais ativa e eficaz.
“A partir do ano passado, deixamos de ser apenas passivos e começamos a produzir conhecimento na área ambiental porque sentimos uma defasagem entre os pedidos e a situação real das regiões, mas não podíamos fazer nada a respeito. Em 2020 criamos nossa força tarefa, subsidiada pelos Copis, que atua na atuação integrada entre agentes públicos”, explica.
Além de atuar na penalização daqueles que descumprem as leis ambientais, a promotora destacou a importância de também atuar preventivamente no combate aos crimes. Marcela Cristina Ozório destaca que, dessa forma, é possível impedir uma série de crimes associados ao desmatamento, como a grilagem de terras e os incêndios florestais no Estado.
A atuação do MP foca em desmatamentos de mais de 10 hectares devido aos altos custos envolvidos na abertura de áreas desse tamanho, estimado em cerca de 50 mil reais, que impossibilita a caracterização dessa destruição como uma atividade de subsistência. Além disso, os Copis priorizam a atuação nos municípios acreanos em que o aumento do desmatamento é mais acelerado: Feijó, Tarauacá, Sena Madureira, Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Xapuri, Brasiléia, Manoel Urbano e Porto Acre.
“Olhando para essas atuações, pode parecer algo muito radical, mas sem a atuação mais incisiva, não conseguimos parar o desmatamento. Precisamos de uma atuação mais incisiva para a proteção ambiental. Precisamos atuar para que o meio ambiente seja colocado no centro das nossas ações e, dessa forma, que nossos filhos possam viver em um ambiente ecologicamente saudável”, destaca a promotora.
Com base na ciência
Em 2022, o Ministério Público do Estado do Acre recebeu uma menção honrosa durante a 4ª edição do Prêmio MapBiomas, pelo uso dos alertas da plataforma na detecção e identificação de áreas irregulares de desmatamento. Além disso, o MP conta com a parceria IPAM para entender e caracterizar o uso de terras, registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR), terras indígenas, unidades de conservação e áreas de proteção.
Para o servidor do Núcleo de Suporte Técnico, Arthur Leite, o apoio da ferramenta do MapBiomas foi fundamental para agilizar a atuação dos Copis e evitar a interferência política na fiscalização ambiental.
“O MapBiomas é chave para nossa atuação. Dependíamos dos órgãos oficiais e com isso vinha um atraso porque vimos nos últimos anos que os órgãos oficiais atuavam contra a fiscalização ambiental. Houve um desmonte muito grande dos órgãos de fiscalização aqui no Acre. As multas não eram pagas e apenas os pequenos desmates eram notificados”, afirma.
Leite também destaca a importância da integração de dados para o combate efetivo dos crimes ambientais no Estado. Segundo o servidor, ao unir as bases de dados de projetos como o MapBiomas, dados do CAR e registros dos órgãos fiscalizadores, seria possível desmontar toda a atuação de uma cadeia criminosa e atuar preventivamente na região.
“Precisamos trabalhar a transparência das informações para controlar quem são os embargados, quem são os proprietários que já foram punidos. Compartilhando informações, conseguimos punir de verdade esses infratores. Hoje com o MapBiomas e o Copi, conseguimos agir com a punição pedagógica dos maiores desmatadores e, assim, desestimular toda a cadeia de crimes ambientais. Porque quem desmata, também está envolvido em uma série de outros crimes, como lavagem de dinheiro e grilagem, por exemplo.”
Jornalista no IPAM, lucas.itaborahy@ipam.org.br*
