Unmasking the impunity of illegal deforestation in the Brazilian Amazon: a call for enforcement and accountability

10 de fevereiro de 2022

fev 10, 2022

Marcondes Geraldo Coelho-Junior, Ana Paula Valdiones, Julia Shimbo, Vinicius Silgueiro, Marcos Rosa, Carolina Del Lama Marques, Magaly Oliveira, Suely Araújo, Tasso Azevedo

The Brazilian Amazon has been facing a growing threat to its integrity, such as record rates of deforestation and forest fires. The recent dismantling of environmental policies and the weakening of environmental agencies may press the Amazon to a tipping point, a major risk to the global climate and biodiversity. ​Here, we share perspectives on the dynamics of deforestation alerts in the Brazilian Amazon and the action of public enforcement agencies, to draw attention to the urgency of supporting these entities for resuming the fight against deforestation. Our results reveal an extremely low number (1.3%) of enforcement actions in deforested areas, warning that impunity can undermine the expected dissuasive effect against environmental crime in Amazon. Combating the current sense of amnesty for offenders and assigning responsibility for illegal deforestation is crucial, given that the country already has in place the tools for monitoring and detecting qualified deforestation alerts for orienting rapid and efficient remote and on-the-ground action.

To cite this article before publication: Marcondes Geraldo Coelho-Junior et al 2022 Environ. Res. Lett. in press https://doi.org/10.1088/1748-9326/ac5193.

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Os Sistemas Agroflorestais (SAFs) com cacaueiro, além de serem uma alternativa para a recuperação de áreas desmatadas e degradadas da Amazônia, integram floresta e agricultura, ao mesmo tempo provendo serviços ambientais como a manutenção da biodiversidade, a manutenção do ciclo da água e do estoque de carbono, gerando uma externalidade positiva e passível de compensação. Mesmo colaborando com a manutenção destes serviços ecossistêmicos, ainda não é claro como os produtores destes sistemas podem ser recompensados. A compensação pelos serviços ambientais prestados poderia ser um estímulo para produtores optarem pela produção agroflorestal.

Assim, o presente trabalho tem como objetivo apresentar um modelo para este tipo de compensação, no âmbito de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), a partir de cálculos considerando o estoque de carbono e sua relação com benefícios socioambientais em Sistemas Agroflorestais com cacaueiro, na região de influência da rodovia Transamazônica (BR-230). O mecanismo de compensação deve apresentar uma interação entre as dimensões social, econômica e ambiental de forma atrativa ao produtor e alinhada à conservação da floresta.

Este modelo poderá ser consolidado como um novo mecanismo de financiamento e desenvolvimento da Amazônia no âmbito de uma política de REDD.