O presente relatório se refere as discussões, reflexões e encaminhamentos ocorridos na oficina sobre a importância do CODETER BR 163 nas discussões e implantação das políticas territoriais, entre 3 a 4 de março de 2009, no Recanto Maloquinha, Itaituba, estado do Pará.
CARVALHO, EDIVAN; MOREIRA, EDMA. Relatório: Oficinas sobre a importância do CODETER BR 163. Itaituba, mar. 2009.
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In addition to enforcing the fundamental rights of indigenous peoples, Indigenous Lands (ILs) are crucial for the maintenance of important ecosystem services. However, this role is under threat. If the Proposed Constitutional Amendment 215 of 2000 (PEC 215/00), currently under discussion in the Brazilian National Congress, is approved, it can cause serious legal insecurity for Indigenous Lands.
Schons, S.Z.; Azevedo, A; Alencar, A. "PRONAF” in the Amazon, what are the challenges?. Amazônia em Pauta. Brasília: IPAM, outubro 2013.
Esta apresentação, sobre o enquadramento jurídico dos empreendimentos, faz parte do Módulo Amarelo, chamado Regularização Sanitária, um dos sete temas que compõem o Programa CapGestão Amazônia, realizado pelo Consórcio Eco Consult e IPAM.