Anexo referente ao TERMO DE REFERÊNCIA Nº 87.2021.85707, consultoria para o desenvolvimento de uma ferramenta digital para a coleta de dados das cadeias produtivas do cacau e do açaí no estado do Pará.
Plano Municipal da Agricultura Familiar e Indígena de Querência
O Plano Municipal da Agricultura Familiar e Indígena de Querência (PMAFI) destina-se a apresentar um conjunto de ações direcionadas para o fortalecimento da produção de base familiar e indígena de forma sistêmica, partindo do entendimento que o contexto que envolve a agricultura familiar e os povos indígenas é multifatorial. Este documento apresenta diretrizes e ações que devem ser conduzidas pelos gestores públicos, além de orientar a atuação das instituições presentes no território que, de alguma forma, se relacionam às pautas contempladas por este Plano.