Anexo I – Declaração de Integridade, Elegibilidade e Responsabilidade Ambiental e Social

20 de setembro de 2021

set 20, 2021

Anexo referente ao TERMO DE REFERÊNCIA Nº 87.2021.85707, consultoria para o desenvolvimento de uma ferramenta digital para a coleta de dados das cadeias produtivas do cacau e do açaí no estado do Pará.

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Plano Municipal da Agricultura Familiar e Indígena de Querência

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O Plano Municipal da Agricultura Familiar e Indígena de Querência (PMAFI) destina-se a apresentar um conjunto de ações direcionadas para o fortalecimento da produção de base familiar e indígena de forma sistêmica, partindo do entendimento que o contexto que envolve a agricultura familiar e os povos indígenas é multifatorial. Este documento apresenta diretrizes e ações que devem ser conduzidas pelos gestores públicos, além de orientar a atuação das instituições presentes no território que, de alguma forma, se relacionam às pautas contempladas por este Plano.