Material apresentado pela diretora de Ciência no IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Ane Alencar, em audiência pública realizada no dia 8 de outubro de 2021 pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
A audiência pública discutiu projetos e propostas que o Brasil levará à COP26, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática, que ocorre de 1° a 12 de novembro em Glasgow, na Escócia.
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Este projeto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Saiba mais em brasil.un.org/pt-br/sdgs.
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The goal of this guide is to help buyers of Brazilian forestry and agricultural commodities to verify compliance with the Brazilian Forest Code in their supply chain. It presents a range of available and evolving tools to ensure compliance with the Forest Code in the supply chain. The tools described are credible and practical instruments that buyers can use without the need for legal or environmental specialists. In this way, the private sector can support the transition to legal compliance in Brazil’s rural environment, also with the benefit of promoting commodities produced in Brazil in the domestic and international markets.
Authors: Pedro Amaral (Proforest), Tiago Reis (IPAM) e Roberta del Giudice (Instituto BVRio).
A presente publicação reúne orientações de natureza legal para a regularização ambiental e fundiária no Estado do Pará, numa linguagem simples e com um conteúdo adequado para que sirva como um guia prático, simples e objetivo e de fácil acesso, mesmo para pessoas sem formação jurídica.