Esta apresentação, sobre o enquadramento jurídico dos empreendimentos, faz parte do Módulo Amarelo, chamado Regularização Sanitária, um dos sete temas que compõem o Programa CapGestão Amazônia, realizado pelo Consórcio Eco Consult e IPAM.
Fishing agreements in the lower Amazon: for gain and restraint
Co‐management agreements, whereby community rules for the management of local floodplain lake fisheries are legalised and enforced by the government, have become common in the lower Amazon. Agreements are intended to limit exploitation, in particular by commercial...