Uma combinação nefasta – PL 490 e Marco Temporal ameaçam os direitos territoriais indígenas e colocam em risco a segurança climática da Amazônia e do país.

6 de junho de 2023

jun 6, 2023

Alencar, A., Garrido, B., Castro Silva, I., Laureto, L., Freitas, M., Fellows, M., Terena, M., de Carvalho, N., Moutinho, P., Silvestrini, R., e Manchineri, T.

Estão em curso duas iniciativas nefastas que ameaçam os direitos humanos e, ao mesmo tempo, o equilíbrio climático do país. A combinação recente do Projeto de Lei 490/2007 (PL 490), atualmente em apreciação no Senado Federal (encaminhado com o número PL 2903/2023), e a tese do Marco Temporal, que deve entrar em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do 07 de junho, além de colocarem em risco o direito constitucional dos povos indígenas às suas terras (Little, 2004), poderão promover um desmatamento sem precedentes na Amazônia e no país.

Considerando estes riscos, nós apresentamos os primeiros resultados de um estudo que vem sendo desenvolvido pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia). Os pesquisadores do Instituto estão contabilizando os efeitos do PL 490 e do Marco Temporal sobre o desmatamento na Amazônia Legal e suas emissões associadas de gases de efeito estufa (CO₂).

Nesta primeira avaliação, nós estimamos os efeitos do PL e do Marco Temporal sobre todas as TIs da Amazônia Legal cujo decreto de homologação foi assinado após 1988 (RAISG, 2022; FUNAI, 2022). Nossa expectativa é de que com as mudanças na legislação e nos processos de demarcação e homologação, as terras indígenas cairão num limbo que resultará em aumento da pressão por invasão ilegal por grileiros, atualmente já em curso (Alencar, et.  al, 2022; Fellows, et. al, 2023), e numa avalanche de desmatamento.

Baixar (sujeito à disponibilidade)

Download (subject to availability)



Este projeto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Saiba mais em brasil.un.org/pt-br/sdgs.

Veja também

See also

Não é só sobre comércio

Não é só sobre comércio

Este documento resume os principais temas abordados em uma série de consultas e entrevistas sobre o acordo UE-Mercosul com representantes de organizações locais, coletivos e comunidades indígenas e tradicionais do Brasil, da Argentina e do Paraguai. Ele oferece informações valiosas sobre as perspectivas e preocupações dos membros de comunidades do Mercosul.