Guia do Serviço de Inspeção Municipal de Querência: mudando para incluir

4 de outubro de 2018

out 4, 2018

Joedna Oliveira Pereira, Thais Bannwart, Luciana Marcolino, Cecilia Gonçalves Simões

A Lei Federal nº 7.889 de 1989 criou o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que determinou que os municípios devem realizar a inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal. O SIM busca garantir a qualidade dos produtos básicos de nossa alimentação, garantindo assim a saúde da população em geral.

Este guia apresenta como funciona o SIM, quais foram as principais alterações promovidas nas normas que regulamentam o funcionamento desse serviço, e como elas beneficiam a agroindustrialização da agricultura familiar. O material apresenta também o passo a passo para que as famílias produtoras de Querência possam aderir ao SIM, quais são as instituições responsáveis e os documentos necessários.

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Carta de Altamira

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Documento final redigido por agricultores familiares, pesquisadores e representantes de ONGs, durante o "Intercâmbio BR 163 - Transamazônica Manejo Florestal Comunitário - Troca de Saberes" e o seminário “O futuro do manejo florestal comunitário no oeste paraense”, que aconteceu em Altamira, Estado do Pará, em julho de 2009.