No ICMS Verde é um instrumento econômico da política ambiental, com função compensatória (compensa a restrição do uso da terra nos municípios devido à presença de áreas protegidas) e incentivadora (incentiva os municípios a ampliarem suas áreas conservadas). Porém, o seu potencial de estimular ações de conservação localmente, a partir da alocação do recurso na agenda de ambiente e produção rural sustentável, tem sido pouco explorado pelos gestores municipais.
Boletim Amazônia em Pauta 7 – Estratégias para reorientar o Pronaf para atividades produtivas de baixo impacto ambiental na Amazônia Legal
Boletim Amazônia em Pauta 7 – Estratégias para reorientar o Pronaf para atividades produtivas de baixo impacto ambiental na Amazônia Legal
O Pronaf se tornou a principal política de apoio à agricultura familiar, a partir da qual outras políticas e programas foram elaborados de forma a integrar as ações governamentais para este segmento social - nos últimos 20 anos, foram investidos cerca de R$ 160 bilhões no Brasil. Mas é preciso repensar sua implementação considerando seu potencial como estímulo ao desenvolvimento sustentável.