No ICMS Verde é um instrumento econômico da política ambiental, com função compensatória (compensa a restrição do uso da terra nos municípios devido à presença de áreas protegidas) e incentivadora (incentiva os municípios a ampliarem suas áreas conservadas). Porém, o seu potencial de estimular ações de conservação localmente, a partir da alocação do recurso na agenda de ambiente e produção rural sustentável, tem sido pouco explorado pelos gestores municipais.
Guia prático: Marcas coletivas para a comercialização de produtos da agricultura familiar
Guia prático: Marcas coletivas para a comercialização de produtos da agricultura familiar
O presente documento pretende informar e disponibilizar aos interessados uma série de ferramentas conceituais, junto com os procedimentos necessários para o processo de concepção à solicitação do registro da marca coletiva. Aqui desenvolvemos um passo a...