O IPAM, através da advogada Paula Moreira, participou como representante da sociedade civil latino-americana e caribenha no 4º Conselho Normativo do Programa das Nações Unidas para REDD (UN-REDD), nos dias 16 a 19 de março de 2010, em Nairóbi.
Durante a reunião, o Conselho Normativo do Programa UN-REDD aprovou o total de US$ 14,7 milhões para financiamento de programas nacionais de REDD da Bolívia (US$ 4,7 milhões), República Democrática do Congo (US$ 5,5 milhões constitui recurso adicional aos US$ 1,8 milhões já aprovados anteriormente) e Zâmbia (US$ 4,5 mi). Desta forma, no total, dos US$ 54,1 milhões disponibilizados pelos países doadores, US$ 48,3 milhões ou seja, quase 2/3 já foram alocados pelo Programa em países pilotos. Após esta reunião, os países já beneficiados com o Programa são: República Democrática do Congo, Tanzania, Indonésia, Panamá, Papua Nova Guiné, Vietnam, Bolívia, e Zambia, que tanto, obtiveram o comprometimento de fundos para iniciar a fase de preparação de seus programas nacionais de combate ao desmatamento ou já estão em fase de execução de seus programas nacionais.
A reunião contou com aproximadamente 100 participantes de 25 países, incluindo representantes de 9 países denominados países-piloto que já recebem financiamento do Programa e dos 13 novos países, 8 dos quais ingressaram no Programa em janeiro de 2010 (Costa Rica, Quênia, México, Nigéria, Filipinas, Congo, Ilhas Salomão e Sudão). Os países doadores, Noruega, Dinamarca e Espanha, participaram também como membros permanentes do Conselho Normativo. Também estviveram presentes o representante do Forest Carbon Partnership Facility (FCPF), programa do Banco Mundial de mitigação de desmatamento e degradação florestal, representante da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e representantes do Independent Advisory Group (IAG).
Crescimento do Programa UNREDD: Mais doações são anunciadas
Durante a reunião, foi comemorado o comprometimento de doações adicionais no valor de US$ 30 milhões pela Noruega para o período de 2010 e US$ 20 milhões pela Espanha para o período de 2010-2012.
No contexto da aprovação de fundos para a preparação do Programa Nacional Conjunto da Bolívia, Moreira ressaltou que o desafio atual para a Bolívia consiste em envolver o setor privado em sua estratégia nacional, principalmente o setor agrícola, meta que o representante do governo boliviano se comprometeu a cumprir na sessão plenária de aprovação, até a próxima reunião do Conselho.
Desafios do Programa UNREDD da ONU
De acordo com Paula Moreira, representante do IPAM no Programa UN-REDD, para as instituições representantes das sociedades civis da Ásia, África, América Latina e Caribe, e para os representantes dos Povos Indígenas, eleitos para o Conselho Normativo, é imprescindível que o Programa da ONU de REDD forneça adequadas condições para que os mesmos possam cumprir seus papeis de maneira efetiva, principalmente para trabalhar, envolver e consultar com a sociedade civil nacional do país envolvido.
Outro ponto importante ressaltado por ela diz respeito ao fortalecimento dos esforços no sentido de fazer com que as sociedades civis e povos indígenas dos próprios países-piloto do Programa UN-REDD se envolvam mais intensamente no desenvolvimento das propostas dos programas de seus países assim como no monitoramento do desempenho e resultados de cada um desses programas nacionais, peça-chave para a adequada avaliação dos riscos de implantação de REDD+ e para a criação e disseminação de boas práticas.
Coordenação de esforços Internacionais para REDD+ e Harmonização de Regras internacionais de REDD+
O desafio do Programa UNREDD agora mais do que nunca é coordenar os esforços de desenvolver programas de REDD+ nacionais com as demais iniciativas em andamento, tais como o processo de construção da Parceria Florestal nos Países em Desenvolvimento de (pelo menos) US$ 3,5 bilhões seguindo as promessas do Acordo de Copenhague e de até US$ 6 bilhões segundo a reunião dos países interessados em Paris no mês de Março. A próxima reunião para implementar os acordos de REDD+ de Copenhague e Parceria Florestal nos Países em Desenvolvimento será no dia 27 de maio em Oslo, Noruega.
Além disso, o Programa UNREDD está trabalhando com o Banco Mundial para tentar harmonizar as regras de acesso a fundos, transparência, governança, engajamento dos atores interessados e funcionamento dos comitês e conselhos, entre a Facilidade Parceria de Carbono Florestal (Forest Carbon Partnership Facility – FCPF), programa do Banco Mundial e o Programa UNRED da ONU. A intenção é chegar a um único arcabouço normativo internacional de REDD+ para estes programas de financiamento para nortear a construção de regras para a Parceria Florestal nos Países em Desenvolvimento, ou ainda para que todas as iniciativas se fundam em um grande Fundo de REDD+ sob a guarda da Convenção da ONU de Clima com uma só normativa.
Parceria entre Programa UN REDD e INPE
Durante a COP15, na Dinamarca, foi firmada uma parceria entre uma das 3 agências que compõem o Programa UN-REDD, a FAO (Agência das ONU para Agricultura e Alimentação) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), instituição brasileira que se comprometeu em compartilhar com o Programa tecnologias que auxiliarão no monitoramento, reporte e verificação (MRV) dos resultados dos respectivos Programas Nacionais conduzidos junto à UN-REDD. Espera-se que, através de tal acordo de cooperação, haja maior transparência e uniformização de metodologias de medição do estoque de carbono nas florestas dos países-piloto do Programa UN-REDD.
No Quênia, o IPAM recebeu a demanda de conduzir e apresentar uma análise comparativa entre o Fundo Amazônia e a metodologia de financiamento levada a cabo pelo Programa UN-REDD. A intenção é melhorar os mecanismos, regulamentos de aprovação e a utilização dos fundos do Programa UN-REDD.
Com o objetivo de engajar a sociedade civil Latina e Caribenha, o IPAM tem coordenado esforços no sentido de fornecer informações atualizadas, receber sugestões e criar um debate transparente em torno do Programa UN-REDD através da rede virtual que criamos: http://un-redd-amlatinaycaribe.ning.com/ que conta inclusive com Fóruns de discussão com as informações de acordo com o pais latino em questão. Participe!