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IPAM Amazônia | Desenvolvimento sustentável da Amazônia pelo crescimento econômico, justiça social e proteção da integridade de seus ecossistemas.

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Estados do Matopiba articulam grupo de trabalho sobre o Código Florestal

13.07.2017Notícias

Reunidos em São Luís, representantes dos quatro estados que formam a região do Matopiba, Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, uma das principais fronteiras ambientais e produtivas do Brasil, mostraram as experiências realizadas até aqui, trocaram conhecimento, debateram gargalos e avanços no sentido de construir um grupo de trabalho específico focado no Código Florestal.

Com características próximas e problemas em comum, o debate franco articulado pelo Observatório do Código Florestal fortalece o pacto federativo e contribui para que os estados consigam cumprir a lei. Para Roberta Del Giudice, secretária-executiva do OCF, os estados precisam liderar a implementação do código independente das iniciativas e da celeridade do governo federal. “A ideia do OCF é justamente contribuir neste cenário, auxiliando em ações que coloquem serviços ambientais em prática e incentivando debates como o planejamento territorial em conformidade com o Código, por exemplo”.

Marcelo Coelho, secretário de meio ambiente e recursos naturais do Maranhão, afirmou que o estado tem enfrentado desafios muito grandes, boa parte comuns a toda região do Matopiba. Entre eles, o grande volume de plantação de soja, crise econômicas e o baixo desenvolvimento humano nas cidades do interior. Para mudar essa realidade, ele tem ido in loco debater com os produtores rurais. “Penso que quanto mais próximos estivermos do debate da classe produtora, mais podemos fazer com que os estados se desenvolvam com responsabilidade ambiental, fazendo os ajustes e discussões que são necessárias”, ressaltou.

A economia brasileira é fortemente baseada no uso do solo, lembrou André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM, e o desafio é equilibrar a proteção ambiental com a produção, algo ainda mais decisivo na região do Matopiba. “O IPAM tem desenvolvido pesquisas nessa área e lutado, também, para a regulamentação do artigo 41 do Código. Isso é fundamental e beneficiará a todos”, disse Guimarães.

Carlos Eduardo Sturm, diretor de fomento e inclusão do Serviço Florestal Brasileiro, reforçou os avanços significativos conquistados no Cadastro Ambiental Rural até o momento: 410 milhões de hectares cadastrados no país, 1,5 milhão de nascentes declaradas e 15 milhões de hectares de APP, que agora precisam ser analisados e validados.

Integração do Matopiba e engajamento da sociedade

A fragilidade do pacto federativo brasileiro, agravada pelo momento de crise fiscal, perda de recursos do Fundo Amazônia e a redução dos investimentos em ensino e pesquisa pública é um desafio não só para o Matopiba, mas para todo o país, afirmou Luiz Antônio Ferraro Júnior, superintendente de estudos e pesquisas ambientais da Bahia. “Conscientes disso, precisamos construir no dia a dia políticas integradas, algo que encontros como esse proporcionam”, afirmou. Guimarães fez coro: se a implantação do Código pressupõe o engajamento de vários setores da sociedade, “é necessário termos um grande alinhamento como elemento central”.

Fabrício Napoleão Andrade, auditor fiscal ambiental do Piauí, compartilhou a dificuldade enfrentada no estado em termos de recursos humanos: são 15 auditores fiscais para 229 municípios, sendo 60 só na região do Matopiba. Mudar isso envolve negociação política com o governo do estado e pressão da sociedade para que uma força tarefa focada na implantação do Código Florestal de fato tenha fôlego para atuar.

Somar forças e esclarecer a população, que muitas vezes tem uma visão equivocada e enviesada sobre os próprios biomas em que vive, com descompasso entre preservação e produção, também é necessário, disse Luzimeire Ribeiro de Moura Carreira, secretária de meio ambiente do Tocantins, que está implantando um centro de monitoramento em parceira com a universidade federal do estado, além de atualizar o Plano de Prevenção de Combate ao Desmatamento e Queimadas, que teve um grupo de trabalho reativado e deve entregar, até agosto, uma primeira versão que servirá de base para os investimentos na área nos próximos anos. “A partir desta reunião podemos criar uma rede de fortalecimento dos quatro estados do Matopiba, reportar as boas iniciativas e trabalhar de forma integrada para que se alcance uma melhoria da gestão ambiental em todos os estados”, reforçou.

No meio do fogo cruzado travado pelo Ministério Público, os governos estaduais e federal, os produtores rurais e a sociedade civil, trazendo insegurança jurídica em função das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Código Florestal, a integração é ainda mais importante. “Sozinhos não iremos conseguir a total implementação do código, por isso as parcerias são essenciais”, disse Fábio Henrique Sousa, superintendente de Recursos Florestais do Maranhão.

O encontro “5 anos do Código Florestal: desafios e oportunidades para o Matopiba” também contou com a visão do setor produtivo. A Sociedade Rural Brasileira considera que a legislação precisa ser cumprida e que é possível mitigar os custos que ela trouxe criando mecanismos que tornem possível o produtor cumprir integralmente o CF. A nova fronteira agrícola do Matopiba traz diversos desafios a serem superados, diz João Adrien, diretor da SRB. “Temos a regulamentação fundiária e conflitos que vieram em função da enorme expansão do Matopiba. Portanto precisamos de muito diálogo e de instituições que contribuam para que esse desenvolvimento considere os aspectos sociais, econômicos e ambientais para que o Código seja respeitado”.

Para Altair Fianco, presidente da Associação dos Produtores de Soja do Piauí, o consumidor quer saber como o alimento foi produzido, no Brasil e no exterior. Para ele, há incentivos para o setor, mas é preciso fiscalizar e valorizar quem de fato cumpre a lei. “Espero que o produtor que não cumpre o código seja de fato penalizado porque tem muita gente se dedicando a fazer o que precisa ser feito e isso deve ser valorizado”, disse.