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IPAM Amazônia | Guia do Serviço de Inspeção Municipal de Querência: mudando para incluir

IPAM Amazônia | Desenvolvimento sustentável da Amazônia pelo crescimento econômico, justiça social e proteção da integridade de seus ecossistemas.

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Guia do Serviço de Inspeção Municipal de Querência: mudando para incluir

04.10.2018Documentos e relatórios Joedna Oliveira Pereira, Thais Bannwart, Luciana Marcolino, Cecilia Gonçalves Simões

A Lei Federal nº 7.889 de 1989 criou o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que determinou que os municípios devem realizar a inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal. O SIM busca garantir a qualidade dos produtos básicos de nossa alimentação, garantindo assim a saúde da população em geral.

Este guia apresenta como funciona o SIM, quais foram as principais alterações promovidas nas normas que regulamentam o funcionamento desse serviço, e como elas beneficiam a agroindustrialização da agricultura familiar. O material apresenta também o passo a passo para que as famílias produtoras de Querência possam aderir ao SIM, quais são as instituições responsáveis e os documentos necessários.

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