Contexto
O Plano Estadual Amazonia Agora (PEAA) foi instituído pelo Decreto n. 941 de agosto de 2020 como política pública para redução de emissões de gases do efeito estufa fruto do desmatamento no Estado do Pará. Este é o plano setorial que contempla estratégias de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) com origem no desmatamento e degradação florestal. Com o PEAA, o Pará adotou metas de redução do desmatamento e crescimento da criminalidade na Amazônia e logrou a primeira inflexão na taxa de desmatamento aconteceu entre 2021 para 2022, enquanto o Pará avançava na institucionalidade da gestão de um novo padrão de desenvolvimento.
Findo o primeiro ciclo de operação do PEAA – Fase 1, de 2020 a 2023, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS, iniciou um processo de atualização do Plano. Este trabalho produziu um documento base para a atualização do Plano, que foi apresentado aos membros da governança climática no âmbito da Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC.
O presente termo de referência visa apoiar a SEMAS, como coordenadora do Plano Estadual Amazonia Agora, na revisão e inclusão de insumos técnicos, análise e proposta de encaminhamento dos processos de consulta pública, bem como elaboração e revisão do marco jurídico para consolidar o PEAA.
Objetivo
O objetivo deste Termo de Referência é contratar consultoria técnica especializada para oferecer insumos técnicos para a conclusão do processo de atualização do PEAA, através de (i) revisão técnica da minuta do Projeto de Lei do Plano; (ii) apoio de coordenação do processo de construção de metas institucionais aos órgãos de governo executores do PEAA; (iii) elaboração de versão consolidada pós consulta aos membros do COGES; e (iv) consolidação das contribuições a serem apresentadas pelo processo de consulta pública eletrônica sobre a minuta do PL.
Produtos
O trabalho previsto neste termo deve ser realizado no período de 4 meses, entre março e junho de 2024, com uma entrega imediata e de curtíssimo prazo, atendendo o cronograma conclusão da proposta para o legislativo.
– Produto 1: Revisão da minuta do Projeto de Lei do Plano (15 dias após contratação)
– Produto 2: Documento com consolidação das metas institucionais junto aos órgãos governamentais executoras do PEAA (15 dias após contratação)
– Produto 3: Documento com consolidação de contribuições pós-consulta pública eletrônica, com orientações técnicas para encaminhamentos. (15 dias após finalização processo de consulta pública eletrônica, previsão 45 dias após contratação)
– Produto 4: Revisão técnica do Projeto de Lei, incorporando questões relacionadas ao processo de consulta pública eletrônica (60 dias após contratação)
– Produto 5: Consolidação quadro de metas institucionais dos órgãos governamentais executores do PEAA (60 dias após contratação)
Atividades
Reuniões bilaterais com as equipes e liderança da SEMAS, assim como apoio a esta em suas reuniões internas de governo e nos colegiados de participação social.
Perfil das consultorias
A consultoria deverá apresentar o seguinte perfil:
– Profissionais com experiência comprovada em formulação, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas;
– Experiência em projetos estruturantes, programas e políticas na Amazônia;
– Conhecimento aprofundado sobre a realidade do Estado do Pará, contexto e dinâmica do uso do solo, setor produtivo e comunidades locais;
– Habilidades para articulações institucionais e governamentais;
– Disponibilidade para viagens e reuniões, quando necessário.
Forma de Pagamento
50% Entrega Produto 1 e 2
25% Entrega Produto 3
25% Entrega Produto 4 e 5
Entrega da Proposta
A proposta deve ser enviada por email, contendo os documentos necessários e a proposta técnica e financeira, até o dia 02 de maio de 2024, em formato digital para COMPRAS E CONTRATOS – compras@ipam.org.br, Cc.: gabriela.savian@ipam.org.br, com título de “CONSULTORIA PEAA”