Objeto: Contratação de consultoria especializada para avaliação Consultoria para avaliação de resultados, impacto e escalabilidade territorial de projetos socioambientais.
Período publicação: 03 a 12 de julho de 2016
Enviar para: COMPRAS e CONTRATOS – compras@ipam.org.br com cópia para jarlene.gomes@ipam.org.br
Título do e-mail: TDR n 37.2026.132900 – Avaliação de resultados, impacto e escalabilidade territorial
- Introdução
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) é uma organização ambiental não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 1995. O IPAM tem a missão de contribuir para um processo de desenvolvimento da Amazônia que atenda às aspirações sociais e econômicas da população e que mantenha a integridade funcional dos ecossistemas da região.
O IPAM atua nos nove estados da Amazônia legal e algumas iniciativas no Cerrado, com escritório locais em Belém, no Pará, Brasília, no Distrito Federal; Altamira e Santarém, no Pará; Canarana, Cuiabá e Querência, em Mato Grosso; e Cruzeiro do Sul, no Acre.
No estado do Acre, o Instituto já atua há uma duas, apoiou o governo do estado na estruturação no seu programa jurisdicional de REDD+ e particularmente, no desenho e na implementação do “Sistema de Incentivos por Serviços Ambientais” (SISA). Com o apoio do programa REM-KfW, o IPAM avaliou a viabilidade do SISA, fazendo inúmeras sugestões de melhorias ao programa, muitas delas adotadas, posteriormente, pelo governo Acreano.
Uma importante contribuição foi na implementação do sistema estoque fluxo para repartir os benefícios advindos do programa REM e no diálogo com outros membros da sociedade civil (incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais) e nas decisões sobre como levar a abordagem REDD + para a implementação do Código Florestal e outras políticas públicas, como a PNGATI, direcionadas aos Povos Indígenas. Com o apoio do Banco Mundial em 2013, o IPAM coordenou uma consulta sobre os mecanismos de repartição de benefícios entre os líderes indígenas. Os resultados foram publicados em um livro que descreve as visões dos povos indígenas da Amazônia sobre REDD+ e repartição de benefícios.
Durante esses anos de parceria como governo do estado, o IPAM também subsidiou com estudos técnicos e científicos algumas Políticas Públicas Estruturante, tais como: o Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento e queimadas (PPCDQ); o Programa Estadual de Regularização Ambiental; agenda de fortalecimento da governança e gestão socioambiental dos municípios; estratégias de mercado e comercialização para agricultura familiar no estado do Acre; a Revisão e atualização do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre (ZEE/AC, Fase III)entre outras iniciativas.
Atualmente, o IPAM em parceria com o Governo do Estado vem implementando o projeto RECUPERANDO PAISAGENS DEGRADADAS: Agricultura familiar contribuindo para a produção de alimentos e geração de serviços ecossistêmicos, nos municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, região do Juruá.
A iniciativa tem o objetivo em contribuir para a recuperação produtiva de áreas degradadas, com foco na melhoria do uso do solo, diversificando a produção, geração de renda, alinhado às políticas públicas estaduais. Nesse sentindo, o projeto “Recuperação produtiva sustentável para paisagens resilientes, estado do Acre, Amazônia”, entra em sua fase de consolidação de resultados. Após o desenho de teses de investimento (de cadeias produtivas), mutirões de regularização ambiental e assistência técnica a 200 famílias, faz-se necessária uma avaliação independente e externa.
O objetivo é mensurar o alinhamento e a eficácia das ações face ao arranjo de políticas públicas federais, estaduais e municipais vigentes no Acre (ex: PRA, PRONAF, PAA, PNAE, ZEE-AC, SISA). Esta avaliação subsidiará a estratégia de transição e a sustentabilidade pós-projeto.
- Objetivo da Consultoria
Contratação de Pessoa Jurídica (PJ) especializada em avaliação de impacto de projetos socioambientais e análise de políticas públicas para a elaboração de diagnóstico de resultados, recomendações estratégicas e um plano de escalabilidade (Roadmap) para o Vale do Juruá.
- Escopo de Trabalho
A empresa contratada deverá adotar critérios e diretrizes de avaliação (Relevância, Eficácia, Eficiência, Impacto e Sustentabilidade), executando:
- a) Análise de Alinhamento Político: Avaliar em que medida o projeto impulsionou e se integrou às políticas territoriais do Acre (como os planos de regularização ambiental e fundiária e outras políticas territoriais de forma integrada com as secretarias estaduais, municipais e parceiros no projeto.
- b) Avaliação de Impacto Socioeconômico e Ambiental: Cruzar os dados analíticos de campo (como os 200 hectares em recuperação e o incremento de renda nas cadeias apoiadas) com as metas do Quadro Lógico.
- c) Análise de Gargalos Institucionais: Identificar falhas de integração e barreiras burocráticas/financeiras que limitam o crédito rural sustentável na região.
- d) Análises dos principais desafios territoriais para escalabilidade das iniciativas e desenho do road map de soluções.
- Produtos Esperados
A consultoria deverá entregar quatro produtos, a saber:
- Produto 1 – Plano de Trabalho e Matriz de Avaliação
Desenho metodológico final, ferramentas de Diagnóstico Rural Participativo (DRP) adaptadas e cronograma de campo aprovado.
- Produto 2 – Relatório Técnico de Avaliação de Resultados e Impacto
Análise quantitativa e qualitativa das metas alcançadas (Outcome 1 e 2), eficácia das parcerias institucionais e conformidade com as exigências da União Europeia.
- Produto 3 – Relatório de Recomendações Estratégicas para Políticas Públicas
Identificação clara de lacunas e soluções propostas para gestores públicos (esferas municipal e estadual) integrarem as práticas de restauração em suas agendas de governo.
- Produto 4 – Roadmap de Escalabilidade Territorial (Até 2030)
Plano de ação executivo com novos arranjos financeiros desenhados, estratégias para captação de recursos (foco na meta estabelecida o projeto) e modelo de governança regional para replicação.
- Período de Execução
O período de execução da consultoria será de 05 meses, a serem definidos durante a negociação contratual.
Considerando a complexidade logística do Vale do Juruá (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves), a necessidade de levantamento de dados primários/secundários e a expertise técnica exigida, apresenta-se a distribuição dos produtos e o orçamento estimado:
| Produto | Descrição Detalhada | Prazo Esperado |
| Produto 1: Plano de Trabalho e Matriz de Avaliação | Desenho metodológico final, ferramentas de Diagnóstico Rural Participativo (DRP) adaptadas e cronograma de campo aprovado. | 30 dias após assinatura |
| Produto 2: Relatório Técnico de Avaliação de Resultados e Impacto | Análise quantitativa e qualitativa das metas alcançadas (Outcome 1 e 2), eficácia das parcerias institucionais e conformidade com as exigências da União Europeia. | 60 dias após assinatura |
| Produto 3: Relatório de Recomendações Estratégicas para Políticas Públicas | Identificação clara de lacunas e soluções propostas para gestores públicos (esferas municipal e estadual) integrarem as práticas de restauração em suas agendas de governo. | 80 dias após assinatura |
| Produto 4: Roadmap de Escalabilidade Territorial (Até 2030) | Plano de ação executivo com novos arranjos financeiros desenhados, estratégias para captação de recursos (foco na meta de R$ 7,5M) e modelo de governança regional para replicação. | 90 dias após assinatura |
- Perfil da Consultoria
A consultoria deverá apresentar o seguinte perfil:
- Experiência comprovada (mínimo de 5 anos) em avaliação de projetos de cooperação internacional (preferencialmente financiados pela União Europeia) na Amazônia Legal.
- Equipe multidisciplinar e capacidade técnica comprovada.
- Capacidade logística comprovada para atuação e deslocamento nos ramais rurais e assentamentos da região do Juruá.
- Processo de Seleção
O processo de seleção da consultoria seguirá as seguintes etapas:
– Recebimento e análise das propostas técnicas e financeiras;
– Avaliação da experiência e qualificação da equipe proposta;
– Entrevistas com os proponentes;
– Seleção da consultoria com base na melhor combinação de qualidade técnica e preço.
- Critérios de Seleção
A seleção da consultoria será baseada nos seguintes critérios:
- Experiência técnica e qualificação do/a consultor/a.
- Experiência prévia em projetos similares.
- Qualidade da proposta técnica apresentada.
- Proposta financeira.
os critérios para seleção das melhores propostas serão feitas e classificadas confirme abaixo
| EXPERIÊCIA NA ÁREA AQUI CONTRATADA | 1 | Pts | Por contrato assinado com outas instituições no mesmo objeto deste processo (comprovar com: cópia de contratos + declarações da empresa para a qual prestou o serviço |
| ESPECIALISTAS NA ÁREA AQUI CONTRATADA | 1 | Pts | Por especialista no quadro da empresa (LIMITADO A 5 PTS) |
| RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO | 3 | Pts | Enviar os currículos (até 2 páginas) das pessoas que irão realizar a consultoria. |
| EXPERIÊNCIA COM O IPAM | 4 | Pts | Por contrato com o IPAM (LIMITADO A 5 PTS) |
| Proposta técnica e Orçamentária MENOR PREÇO | 5 | Pts | |
| Proposta técnica e Orçamentária SEGUNDO MENOR PREÇO | 2,5 | Pts |
- ETAPAS DO PROCESSO
- O Termo de Referência (TDR) será disponibilizado no site institucional, e as propostas poderão ser enviadas no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data de publicação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, a critério da instituição.
- Concluída a análise documental, a seleção da proposta e a assinatura do contrato, a proposta vencedora será divulgada no mesmo site.
- Após o encerramento das etapas de análise e formalização contratual, o TDR será retirado do site, permanecendo disponível apenas a informação referente à proposta selecionada.
- Disposições Gerais
- Não transferir, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, sem prévia anuência, por escrito, do CONTRATANTE;
- Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva da CONTRATADA ao CONTRATANTE ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidente, morte, perda ou destruição parcial ou total, a pessoas, materiais ou coisas, isentando o CONTRATANTE de toda reclamação resultante de ato ou omissão de seus prepostos ou qualquer pessoa, física ou jurídica, empregada ou ajustada na execução de seus trabalhos;
- Executar o objeto deste CONTRATO observando os critérios de qualidade técnica, prazos e custos previstos nesse instrumento e no Processo Administrativo referido no preâmbulo, refazendo todos os serviços eivados de defeitos, erros, falhas e omissões, ou qualquer irregularidade constatada, resultante de trabalho mal executado, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE;
- Ceder os direitos patrimoniais sobre o produto resultante da execução deste CONTRATO ao CONTRATANTE;
- A CONTRATADA se compromete a utilizar qualquer informação e/ou documentos obtidos da CONTRATANTE, ou proporcionados por ela para fins do presente contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas.
- Entregar no prazo os produtos deste instrumento contratual.