Objeto: Contratação de consultoria técnica para apoio à elaboração de Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIFs) municipais
Período publicação: 03 a 12 de julho de 2016
Enviar para: COMPRAS e CONTRATOS – compras@ipam.org.br com cópia para ana.pessoa@ipam.org.br e pamela.moser@ipam.org.br.
Título do e-mail: TDR n 35.2026.132599 – Consultoria para apoio à elaboração de PMIFs municipais
- Introdução
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) é uma organização ambiental não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 1995. O IPAM tem a missão de contribuir para um processo de desenvolvimento da Amazônia que atenda às aspirações sociais e econômicas da população e que mantenha a integridade funcional dos ecossistemas da região.
O IPAM atua nos nove estados da Amazônia legal e algumas iniciativas no Cerrado, com escritórios locais em Belém, no Pará, Brasília, no Distrito Federal; Altamira e Santarém, no Pará; Canarana, Cuiabá e Querência, em Mato Grosso e Cruzeiro do Sul, no Acre.
Atualmente, como parte da estratégia de atuação, o Instituto vem desenvolvendo uma iniciativa, para apoiar a ‘Gestão do Fogo na Amazônia’ com objetivo de desenvolver, envolver as partes interessadas e coordenar esforços para apoiar a implementação de um programa robusto de prevenção, controle e redução de incêndios na Amazônia. O projeto engloba três principais eixos de ações: i) Inteligência, ii) Governança e gestão, e iii) Combate e controle.
No contexto dessas ações, o IPAM apoiará processos de elaboração e fortalecimento de Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIFs) municipais, buscando fortalecer capacidades locais, integração institucional e planejamento das ações relacionadas ao manejo integrado do fogo. Os PMIFs deverão observar os princípios e diretrizes estabelecidos na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944/2024)
Será contratada consultoria técnica especializada para apoiar a elaboração de PMIFs.
- Objetivo da Consultoria
O presente Termo de Referência visa a contratação de consultoria técnica especializada para apoiar processos de elaboração de Planos Municipais de Manejo Integrado do Fogo (PMIFs), incluindo o apoio a: elaboração de metodologia, levantamento e sistematização de informações locais, articulação institucional, facilitação de oficinas e apoio técnico às equipes envolvidas.
A consultoria terá como foco inicial o apoio a construção da metodologia para elaboração dos Planos Municipais de Manejo Integrado do Fogo, além do apoio técnico a elaboração dos PMIFs municipais.
- Escopo de Trabalho
Todas as atividades serão desenvolvidas em articulação com a equipe técnica do IPAM e parceiros locais, cabendo à consultoria prestar apoio técnico especializado aos processos conduzidos institucionalmente pelo IPAM. O escopo de trabalho da consultoria abrangerá, mas não se limitará a:
- Apoio a elaboração da metodologia dos PMIFs: apoio ao desenvolvimento de metodologia para elaboração dos PMIFs, considerando referências técnicas, incluindo roteiros metodológicos e instrumentos relacionados ao Manejo Integrado do Fogo, adaptando-os às especificidades territoriais, institucionais, ambientais e socioprodutivas dos municípios. A metodologia deverá considerar normativas federais, estaduais e municipais pertinentes ao tema, bem como orientações técnicas relacionadas à implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
- Apoio ao levantamento e análise de informações territoriais, socioambientais e institucionais: apoio ao levantamento, sistematização e análise de informações secundárias e dados territoriais relevantes à gestão do fogo nos municípios, incluindo: características ambientais, histórico de incêndios e queimadas, áreas prioritárias para prevenção e manejo, vulnerabilidades socioambientais, infraestrutura e capacidades institucionais relacionadas ao fogo.
- Apoio à articulação institucional e à construção participativa: apoiar a identificação, mobilização e articulação de instituições públicas, brigadas, organizações da sociedade civil, produtores rurais, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e demais atores estratégicos envolvidos na gestão do fogo, visando fortalecer processos participativos relacionados ao manejo integrado do fogo.
- Apoio na realização de oficinas e atividades participativas: apoio no planejamento, organização e facilitação das oficinas, reuniões técnicas e demais atividades participativas necessárias ao processo de elaboração dos PMIFs. As atividades participativas deverão contemplar discussões relacionadas ao uso tradicional e adaptativo do fogo, práticas produtivas associadas ao uso do fogo, governança territorial, estratégias de prevenção e integração institucional.
- Apoio a elaboração técnica dos PMIFs: apoio a elaboração dos Planos Municipais de Manejo Integrado do Fogo com base nas informações levantadas e nas contribuições vindas do processo participativo, contemplando:
- diagnóstico territorial, socioambiental e institucional;
- análise de risco e definição de áreas prioritárias para prevenção, manejo e conservação;
- caracterização do papel social, econômico, produtivo, cultural e territorial do uso do fogo;
- análise do papel ecológico do fogo nos ecossistemas locais;
- estratégias de prevenção, preparação, monitoramento, resposta e recuperação;
- ações relacionadas à queima prescrita, queima controlada e uso tradicional e adaptativo do fogo;
- estratégias de integração territorial com áreas protegidas, terras indígenas, assentamentos rurais, territórios tradicionais, municípios vizinhos e demais áreas estratégicas;
- arranjos institucionais, mecanismos de governança local e integração interinstitucional; e
- recomendações técnicas para implementação, acompanhamento, monitoramento e revisão dos planos.
- Brigadas voluntárias e comunitárias: apoio ao levantamento de informações sobre a atuação de brigadas voluntárias e comunitárias no território, incluindo: a organização, integração institucional, e participação em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais.
- Apoio técnico à revisão e consolidação dos PMIFs: apoio técnico durante as etapas de revisão, consolidação e validação dos produtos da consultoria, realizando os ajustes necessários a partir das contribuições da contratante e instituições parceiras, bem como apoiando o refinamento metodológico e técnico dos PMIFs ao longo da execução do plano de trabalho.
- Produtos Esperados
Todos os produtos são elaborados em conjunto com a equipe técnica do IPAM. O consultor deverá apoiar o insumo técnico especializado; a validação, aprovação e responsabilidade institucional pelos documentos finais cabem ao IPAM.
A consultoria deverá entregar os seguintes produtos:
- Produto 1. Plano de Trabalho
Documento contendo metodologia para o apoio a elaboração de PMIFs municipais, estratégia de execução das atividades, cronograma preliminar, abordagem participativa e definição dos principais procedimentos técnicos a serem adotados na consultoria. O plano de trabalho deverá ser enviado para aprovação do IPAM.
- Produto 2. Apoio ao diagnóstico e levantamento de informações territoriais, socioambientais e ecológicas
Relatório técnico contendo como foi realizado o apoio ao levantamento e sistematização de informações territoriais, socioambientais, ecológicas e operacionais relacionadas à gestão do fogo nos municípios apoiados. Deverá incluir, características ambientais, tipos de vegetação, histórico e recorrência de incêndios e queimadas, áreas prioritárias para prevenção, manejo e conservação, análise de risco, identificação das principais causas, fontes de ignição e vetores associados à propagação do fogo, bem como análise do papel ecológico do fogo e da dinâmica do uso social, produtivo, cultural e territorial do fogo nos municípios.
- Produto 3. Apoio ao diagnóstico institucional, governança e atores estratégicos
Relatório técnico contendo como foi realizado o apoio ao levantamento e análise das capacidades institucionais, mecanismos de governança e articulação interinstitucional relacionados ao Manejo Integrado do Fogo nos municípios apoiados pela consultoria, incluindo identificação de atores estratégicos, fluxos institucionais, parcerias existentes, estratégias de integração territorial, atuação de brigadas voluntárias e comunitárias, capacidades operacionais, desafios e potencial de fortalecimento das ações de prevenção, preparação, monitoramento, resposta e recuperação relacionadas aos incêndios florestais.
- Produto 4. Relatórios de oficinas, reuniões e agendas participativas
Documento contendo registro das oficinas, reuniões técnicas, consultas e demais agendas realizadas no âmbito da elaboração e apoio aos PMIFs, incluindo principais encaminhamentos e contribuições levantadas junto aos atores envolvidos.
- Produto 5. Apoio técnico à estruturação e consolidação dos conteúdos e diretrizes que subsidiarão a elaboração dos PMIFs
Apoio a versão preliminar de Planos Municipais de Manejo Integrado do Fogo, elaborado a partir das atividades de diagnóstico, oficinas, articulação institucional e consolidação técnica realizadas no âmbito da consultoria.
- Produto 6. Apoio a elaboração, revisão, consolidação e aperfeiçoamento das versões finais dos PMIFs municipais
Apoio às versões consolidadas dos PMIFs, incorporando os ajustes e contribuições técnicas definidos junto à contratante e parceiros institucionais e atores locais envolvidos.
- Produto 7. Relatório final da consultoria
Documento consolidado contendo síntese das atividades executadas, resultados alcançados, principais recomendações técnicas, desafios identificados e produtos desenvolvidos no âmbito da consultoria. O relatório final deverá incluir, quando pertinente, mapas, fluxos institucionais, matrizes de risco, materiais de apoio, registros metodológicos e recomendações voltadas ao fortalecimento da implementação dos PMIFs.
- Período de Execução
O período de execução da consultoria será de 12 meses, a serem definidos durante a negociação contratual.
- Apoio Logístico para Atividades de Campo
Quando necessárias, as despesas de deslocamento, hospedagem e diárias para atividades de campo serão custeadas diretamente pelo IPAM, conforme regras institucionais vigentes.
- Perfil da Consultoria
A consultoria deverá apresentar o seguinte perfil:
- Formação superior em áreas relacionadas às ciências ambientais, gestão ambiental, engenharia florestal, geografia, biologia ou áreas afins;
- Experiência comprovada com Manejo Integrado do Fogo (MIF);
• Experiência na elaboração ou apoio à elaboração de PMIFs, planos de manejo, diagnósticos ou instrumentos relacionados à gestão do fogo;
• Experiência na facilitação de oficinas e processos participativos;
• Experiência em articulação institucional e trabalho com múltiplos atores;
• Experiência em elaboração de relatórios técnicos;
• Disponibilidade para viagens.
DIFERENCIAIS:
- Experiência de atuação nos municípios, junto a brigadas de combate a incêndio, órgãos ambientais e instituições relacionadas a gestão do fogo;
• Atuação na Amazônia e Cerrado;
• Conhecimento sobre políticas públicas, normativas e instrumentos relacionados ao Manejo Integrado do Fogo.
- Processo de Seleção
O processo de seleção da consultoria seguirá as seguintes etapas:
– Recebimento e análise das propostas técnicas e financeiras;
– Avaliação da experiência e qualificação da equipe proposta;
– Seleção da consultoria com base na melhor combinação de qualidade técnica e preço.
- Critérios de Seleção
A seleção da consultoria será baseada nos seguintes critérios:
- Experiência técnica e qualificação da equipe proposta.
- Experiência prévia em projetos similares.
- Qualidade da proposta técnica apresentada.
- Proposta financeira.
Os critérios para seleção das melhores propostas serão feitas e classificadas confirme abaixo
| EXPERIÊCIA NA ÁREA AQUI CONTRATADA | 1 | Pts | Por contrato assinado com outas instituições no mesmo objeto deste processo (comprovar com: cópia de contratos + declarações da empresa para a qual prestou o serviço |
| EXPERIÊNCIA TÉCNICA E QUALIFICADA DA EQUIPE DA PROPOSTA | 1 | Pts | Por especialista no quadro da empresa (LIMITADO A 5 PTS) |
| EXPERIÊNCIA COM O IPAM | 4 | Pts | Por contrato com o IPAM (LIMITADO A 5 PTS) |
| Proposta Orçamentária MENOR PREÇO | 5 | Pts | |
| Proposta Orçamentária SEGUNDO MENOR PREÇO | 2,5 | Pts |
- ETAPAS DO PROCESSO
- O Termo de Referência (TDR) será disponibilizado no site institucional, e as propostas poderão ser enviadas no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data de publicação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, a critério da instituição.
- Concluída a análise documental, a seleção da proposta e a assinatura do contrato, a proposta vencedora será divulgada no mesmo site.
- Após o encerramento das etapas de análise e formalização contratual, o TDR será retirado do site, permanecendo disponível apenas a informação referente à proposta selecionada.
- Disposições Gerais
- Não transferir, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, sem prévia anuência, por escrito, do CONTRATANTE;
- Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva da CONTRATADA ao CONTRATANTE ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidente, morte, perda ou destruição parcial ou total, a pessoas, materiais ou coisas, isentando o CONTRATANTE de toda reclamação resultante de ato ou omissão de seus prepostos ou qualquer pessoa, física ou jurídica, empregada ou ajustada na execução de seus trabalhos;
- Executar o objeto deste CONTRATO observando os critérios de qualidade técnica, prazos e custos previstos nesse instrumento e no Processo Administrativo referido no preâmbulo, refazendo todos os serviços eivados de defeitos, erros, falhas e omissões, ou qualquer irregularidade constatada, resultante de trabalho mal executado, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE;
- Ceder os direitos patrimoniais sobre o produto resultante da execução deste CONTRATO ao CONTRATANTE;
- A CONTRATADA se compromete a utilizar qualquer informação e/ou documentos obtidos da CONTRATANTE, ou proporcionados por ela para fins do presente contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas.
- Entregar no prazo os produtos deste instrumento contratual.
- Entrega da Proposta
A proposta deve ser enviada por e-mail, contendo os documentos necessários e a proposta técnica e financeira, até o dia 12/07/2026 em formato digital para COMPRAS E CONTRATOS – compras@ipam.org.br, com cópia para ana.pessoa@ipam.org.br e pamela.moser@ipam.org.br.