Estudo realizado pelo economista Bernard Appy, com apoio do IPAM, indica como mecanismos financeiros ou tributários podem contribuir para a conservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico mais justo e ambientalmente mais saudável do país. A análise realizada por Appy mostra em como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) poderia atuar como incentivo para o cumprimento da legislação ambiental, em especial o Código Florestal. Para tanto, o autor propõe medidas para o aperfeiçoamento da legislação do imposto e no modo como este é fiscalizado.
Entre as melhorias possíveis estão (i) a adequação dos conceitos à legislação ambiental, tais como a caracterização das áreas de interesse ambiental e o conceito de imóvei rural. Sem essa adequação, torna-se difícil a utilização do ITR como instrumento de indução ao cumprimento do Código Florestal; (ii) o estímulo à ocupação produtiva da terra, pois é consenso que o ITR não somente promove uma baixa arrecadação mas vem também sendo ineficaz como instrumento à ocupação produtiva dos imóveis rurais; (iii) a (in)consistência com a legislação ambiental, uma vez que o caráter excessivamente produtivista da legislação do ITR não dialoga com os objetivos da legislação ambiental; (iv) a necessidade de um cadastro de imóveis rurais abrangente e georreferenciado para tornar eficaz a fiscalização do ITR e, finalmente, (v) a transferência da responsabilidade pela cobrança e fiscalização do imposto para que 100% do valor arrecadado vá para os municípios.
O autor destaca, ainda, que, para serem aplicadas, tais medidas devem ser avaliadas do ponto de vista de sua viabilidade técnica e política. Acesse o estudo completo em:
O Imposto Territorial Rural como forma de induzir boas práticas ambientais