A Amazônia contabiliza 57% de todo o passivo de Reserva Legal do país, categoria que representa o mínimo de vegetação obrigatória por lei em imóveis rurais privados. Isso é o que mostram os dados atualizados disponíveis no Termômetro do Código Florestal, ferramenta do Observatório do Código Florestal que visa monitorar a implementação da legislação aprovada em 2012 no país. Os dados referem-se ao período de 2022.
A ferramenta, que é uma iniciativa do Observatório do Código Florestal (OCF), desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e parceiros, é um instrumento prático de acesso à informação de maneira livre e simplificada e que dá transparência sobre os dados da implementação do Código Florestal e foi lançada no dia 21 de fevereiro e pode ser assistida pelo Youtube do Observatório do Código Florestal.
De acordo com o Código Florestal, os imóveis rurais na Amazônia precisam ter 80% de reserva legal, ou seja, de vegetação protegida, em cada propriedade. Somados os imóveis, a ferramenta mostra que a Amazônia atualmente contabiliza um déficit de 9,4 milhões de hectares.
O bioma é seguido pelo Cerrado, com 3,9 milhões de hectares de déficit, e da Mata Atlântica, com 2,5 milhões de hectares.
Esse último bioma é o responsável, entretanto, por boa parte do passivo de Áreas de Preservação Permanente (APPs) com 33% do total, número que ainda pode ser subestimado.
Segundo da lista, o Cerrado tem a maior área desmatada dentre os biomas: soma 53% do desmatamento ocorrido após 22 de julho de 2008, marco legal da proteção florestal no país. É também o bioma que possui, com 39%, de grande parte de ‘ativos’ de Reserva Legal, ou seja, excedentes de vegetação protegida dentro dos imóveis rurais.
“A ferramenta nova apresenta dados mais precisos sobre a implementação do Código Florestal no país. Mostramos onde se concentra os déficits, os excedentes e assim conseguimos conhecer como é a implementação da lei em campo”, comenta Roberta del Giudice, secretária-executiva do Observatório do Código Florestal.
A PLATAFORMA
A nova versão da plataforma apresenta as informações com mapas e gráficos atualizados e as camadas de filtros disponíveis foram reconfiguradas para melhor visualização e pesquisa, além de maior quantidade de informações.
A plataforma traz, como antes, a visualização de informações por estados e municípios, mas também o agregado para todo o país e para os seis biomas brasileiros. Também foi feita uma reformulação dos gráficos, incluindo novos dados e filtros que podem ser personalizados de acordo com o interesse do usuário. As informações estão disponíveis para assentamentos, imóveis rurais e territórios tradicionais.
Na parte de dados, a novidade é que a plataforma agora disponibiliza dados de áreas embargadas, ou seja, com algum impeditivo de uso por infração da lei e também de áreas com Autorizações de Supressão Vegetal (ASVS). Além disso, novos mapas que permitem entender a condição de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Remanescente de Vegetação Nativa (RVN) e Reserva Legal (RL) em níveis municipais, estaduais e federal.
Painelista no evento de lançamento do Termômetro, Cristiane Prizibiski, jornalista do O Eco, comentou sobre a importância dos dados para a função da imprensa.
“As redações estão cada vez mais enxutas e as informações precisam estar cada vez mais mastigadas, pelo pouco tempo hábil que os jornalistas dispõe para produção de notícias e reportagens. Hoje em dia a visualização de dados está cada vez mais presente, e com a ferramenta disponibilizando dados e relatórios, é uma ‘disneylandia’ para a gente”, comentou.
Para o juiz do Tribunal de Justiça do Pará, Emerson Carvalho, painelista no evento, as informações da plataforma concedem maior segurança quando decisões judiciais são tomadas. “Com o termômetro, temos acesso à área das imagens para saber como está essa região, esclarecendo ao juiz as informações que o permitem fazer uma análise com mais segurança”, disse.
TRANSPARÊNCIA EM PAUTA
Um dos dados trazidos pela nova edição do Termômetro do Código Florestal se refere à transparência de informações ambientais pelos órgãos estaduais de meio ambiente, como as secretarias de estado. A disponibilização de dados sobre regularização ambiental pelos órgãos contabiliza a média de 21%, índice considerado baixo.
“Isso significa que ainda tem um conjunto de dados produzidos pelos estados que, ou não está disponível, ou está público só que em formato, detalhamento e atualização inadequados para o uso da informação”, explica Ana Paula Valdiones, do programa de Transparência e Justiça Climática do Instituto Centro de Vida.
Transparência, mostram os especialistas, é essencial para a compreensão das dinâmicas de usos da terra e para avanços em soluções para uma transformação econômica justa e sustentável.
É o que aponta a nova publicação “Transparência Pública e Código Florestal: como o uso de dados públicos apoia a gestão socioambiental no Brasil“, de coautoria do Observatório do Código Florestal, Imaflora e Instituto Centro de Vida (ICV).
O levantamento, lançado na mesa do mesmo evento, mostra a urgência da ampliação da transparência após mais de dez anos da publicação da lei e apresenta iniciativas que demonstram como o uso das informações geradas pelo Código Florestal podem contribuir para o avanço das pautas socioambientais no país.
Dentre algumas ações propostas como soluções, está a maior abertura de bases de dados relevantes para a agenda socioambiental, maior unificação e integração entre bases de dados governamentais e ações que incentivem e viabilizem a utilização, pela sociedade, dos dados gerados pelo poder público.
