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IPAM Amazônia | Nota sobre nova GLO para combater desmatamento ilegal na Amazônia

IPAM Amazônia | Desenvolvimento sustentável da Amazônia pelo crescimento econômico, justiça social e proteção da integridade de seus ecossistemas.

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Nota sobre nova GLO para combater desmatamento ilegal na Amazônia

29.06.2021Opinião
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Pelo terceiro ano consecutivo, o governo federal envia as Forças Armadas para tentar controlar o desmatamento na Amazônia. Em meio ainda às mudanças tempestivas no Ministério do Meio Ambiente, é importante que o Estado se faça presente na região para tentar coibir uma nova alta no desmatamento, especialmente a criminalidade.

Nesse sentido, o Decreto 10.730/2021, que determina uma nova GLO, e o Decreto 10.735/2021, que estabelece uma moratória de fogo por 120 dias, são bem-vindos. Contudo, a estratégia já se mostrou insuficiente em 2019 e 2020, quando voltamos ao patamar de mais de 10 mil km2 destruídos por ano, em sua maioria em terras federais, e para onde rumamos em 2021.

A atual GLO e a moratória vêm com limitações que não asseguram que a lei e a ordem será respeitada agora. Em primeiro lugar, a presente GLO foca 26 municípios, enquanto o desmatamento ilegal é um processo sistêmico: quando anunciamos quais localidades serão objeto de operação, indicamos para os criminosos de onde eles devem sair e onde podem atuar com tranquilidade.

Em segundo, a nova GLO termina em agosto, mesmo sabendo que o desmatamento e as queimadas persistem em setembro e outubro, podendo chegar até a novembro. Para piorar, esse é um ano de influência de La Niña, que deixa especialmente o sul da Amazônia mais seco – o que amplia a janela de derrubada e de queimadas.

Em terceiro, a intermitência das ações na Amazônia, com um hiato entre cada GLO, estimula a criminalidade. Basta ver o que aconteceu em 2021: com o fim da Operação Verde Brasil 2 em abril, houve um pico de desmatamento e fogo em maio, e junho ruma na mesma direção.

Em quarto, há um descolamento entre as ações necessárias para acabar com o desmatamento e o discurso do governo federal, que na prática reduziu as operações do Ibama e do ICMBio no enfrentamento à criminalidade; protagonizou embates com lideranças indígenas, inclusive com ameaças de processo; e apoia projetos de lei em discussão no Congresso Nacional que estimulam o desmatamento, enfraquecem áreas protegidas e anistiam grilagem.

O presidente Jair Bolsonaro disse em abril, em evento sobre clima com líderes globais, que dobraria os recursos orçamentários para o combate ao desmatamento, mas ainda não houve um anúncio nesse sentido – a não ser a nova GLO, que é um esforço espasmódico e não permanente. O caminho para o fim do desmatamento pressupõe um conjunto de esforços coordenados, do governo federal e dos governos estaduais – que devem intensificar suas ações nas áreas que são de sua responsabilidade, como terras públicas estaduais e imóveis rurais; investimento em ações de inteligência; engajamento da sociedade civil e do setor privado; uma boa comunicação e transparência de dados; e uma legislação adequada para punir devidamente os criminosos.

Não podemos ter dicotomia de discursos, nem ações intermitentes. Precisamos encontrar um caminho definitivo para combater o desmatamento e a ilegalidade na Amazônia, e recolocar o país no grupo dos campeões climáticos.

Neste momento, as maiores economias do mundo rumam para reduzir suas pegadas de carbono como estratégia de desenvolvimento e recuperação pós-pandemia. Sem planos consistentes e de longo prazo, com investimento em produção livre de desmatamento, combate à ilegalidade, respeito às populações tradicionais e aos seus territórios, e salvaguardas socioambientais, o Brasil corre o risco de fincar sua imagem como pária, em vez de se colocar entre os grandes do século 21.


Este projeto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Saiba mais em https://brasil.un.org/pt-br/sdgs.