Por Lucas Guaraldo*
Nesta quarta-feira, 21, em Brasília, uma centena de manifestantes ocupou o gramado em frente ao Congresso Nacional como parte das mobilizações do chamado “Ato cívico contra o desmonte socioambiental”. A população foi às ruas em protesto contra a MP (Medida Provisória) 1.154, que enfraquece os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Povos Indígenas, o PL (Projeto de Lei) 490 e o Marco Temporal, que restringem a demarcação de terras indígenas.
Também participaram do protesto parlamentares, além da liderança indígena Kamu Wapichana e a atriz Lucélia Santos. O ato foi organizado por organizações, coletivos e ambientalistas do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza), WWF e SOS Mata Atlântica, Greenpeace, Jovens pelo Clima e Observatório do Clima, dentre outros.
“Esses projetos são os ‘Cabrais’ do século XXI porque usam exatamente a mesma estratégia do extermínio dos povos indígenas e do meio ambiente. Os indígenas são 1% da população brasileira, 5% da população mundial, mas protegemos cerca de 80% da biodiversidade do mundo. O Congresso ainda não entendeu a gravidade do momento em que estamos vivendo. Somos a última geração que pode fazer alguma coisa para barrar a crise climática”, declarou a deputada Célia Xakriabá.
Centenas de manifestantes nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Florianópolis já haviam organizado protestos contra o desmonte no dia 18. Além disso, estão previstas manifestações na cidade do Rio de Janeiro, no dia 23, na Cinelândia.
No início de junho, um estudo inédito produzido pelo IPAM alertou para o potencial de destruição do projeto de lei 490 e a fixação do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal. A estimativa é que entre 23 milhões de hectares e 55 milhões de hectares de áreas nativas sejam desmatados, resultando na emissão de 7,6 a 18,7 bilhões de toneladas de CO2 (gás carbônico), equivalentes a 5 e 14 anos de emissões do Brasil, ou a 90 e 200 anos de emissões dos processos industriais, respectivamente.
Entenda o que está acontecendo
A MP 1154 é uma medida provisória que reestrutura os ministérios do novo governo Lula. A MP retirou atribuições que antes eram de responsabilidade dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Povos Indígenas. Dentre as mudanças, estão as transferências da gestão do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e da demarcação de terras indígenas para os ministérios da Gestão e da Justiça, respectivamente. O relatório também transferiu a ANA (Agência Nacional de Águas) para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
Já o PL 490, aprovado na Câmara em maio, e a tese do Marco Temporal, em votação no Supremo, determinam que a demarcação de terras indígenas só pode ser realizada caso seja comprovado que povos originários já ocupavam o território na data da assinatura da Constituição, em 1988. Exceções seriam dadas apenas a terras com conflitos de posse efetivos desde antes da promulgação.
Apesar do PL ter sido encaminhado para votação no Senado, ministros do STF ainda definirão a constitucionalidade do tema, em votação prevista para outubro deste ano. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Edson Fachin, relator do processo, votaram contra o estabelecimento do marco e o ministro Nunes Marques foi favorável à tese.
Jornalista no IPAM, lucas.itaborahy@ipam.org.br*