O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), em parceria com o Ministério Público Federal, foi o grande vencedor do XI Prêmio da República na categoria “Combate ao crime e a outros ilícitos”. A premiação foi concedida pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), em cerimônia realizada nesta terça-feira (9/5), em Brasília.
A iniciativa vencedora foi “Responsabilização por Danos Climáticos Associados à Desmatamento na Amazônia“. “Pela primeira vez nós associamos ao desmatamento o que chamamos de danos climáticos, ou seja, a contribuição desse desmatamento para as mudanças no clima em curso no planeta”, afirmou a procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança.
O caso é pioneiro no país. Retrata as Ações Civis Públicas (ACPs) apresentadas sobre reparação de danos causados por desmatamento na Amazônia. Nessas ações, são calculados danos materiais relacionados às emissões de carbono geradas pelo desmatamento, nas ocasiões em que a atividade de desmate é necessariamente proibida – como em área protegidas.
Uma área que compõe o território tradicional de extrativistas de castanha – o Projeto de Assentamento Agroextrativista Antimary, em Boca do Acre (AM), foi escolhido para teste da tese.
Foi o primeiro caso de litigância climática fundado em danos climáticos na Amazônia brasileira. Mais de 20 ACPs com pedido de danos climáticos já foram ajuizadas na justiça brasileira.
