Por Lucas Guaraldo
Para discutir os desafios da regularização e da gestão ambiental na região da Transamazônica e do Xingu, no sudoeste do Pará, o intercâmbio “Conexão Xingu – Gestão Ambiental Integrada” reuniu técnicos e gestores das Secretarias Municipais de Meio Ambiente de nove municípios paraenses entre os dias 30 de junho e 2 de julho. A programação contemplou um intercâmbio técnico na SEMEIA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Abaetetuba), seguido de um treinamento sobre a operacionalização do Sistema SICAR/PA+, promovido pela SEMAS-PA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade), em Belém.
Durante o intercâmbio, os participantes conheceram boas práticas relacionadas à gestão do CAR (Cadastro Ambiental Rural), licenciamento ambiental, monitoramento, atendimento ao produtor rural e articulação institucional, além de acompanhar, na prática, os fluxos e procedimentos adotados pela SEMEIA. Na SEMAS, o treinamento proporcionou o aperfeiçoamento técnico na utilização da nova plataforma SICAR/PA+, abordando procedimentos de inscrição, retificação, análise e validação do CAR, contribuindo para o fortalecimento da atuação dos municípios na agenda de regularização ambiental do território.
A iniciativa foi organizada pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), por meio do Projeto PDRSX 357/2024 (Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu), GIZ (Sociedade Alemã para a Cooperação Internacional) e em parceria com a SEMAS.
“A análise de dados [do CAR] era feita exclusivamente pelo estado. Com a descentralização desse processo, os municípios passaram a atender os produtores mais perto do território. Geralmente, as secretarias municipais de meio ambiente têm uma rotatividade alta de técnicos e a legislação ambiental segue sendo atualizada. Por isso, é importante que as capacitações ocorram com frequência para que os técnicos estejam sempre atualizados e possam conduzir os processos com segurança e eficiência . Com iniciativas como essa, o produtor rural consegue buscar atendimento diretamente na secretaria do seu município, solicitar orientações e receber um suporte técnico mais qualificado” , explica Bruna Balieiro, analista de pesquisa do IPAM que participou do intercâmbio.
A irregularidade ambiental tem consequências diretas para a agricultura familiar. Sem a devida regularidade, produtores rurais ficam impedidos de acessar financiamentos, políticas públicas e mercados que exigem conformidade ambiental. Em pequenas propriedades, a falta de regularização também dificulta a obtenção dos recursos necessários para recuperar e adequar a área à legislação, criando um ciclo de degradação ambiental e perda de qualidade de vida no campo.
“Muitas vezes, o técnico das secretarias municipais de meio ambiente é o principal elo entre o agricultor familiar e o poder público. É por meio desse atendimento que o produtor consegue acessar orientações, programas e serviços essenciais para sua atividade. Por isso, é fundamental que esses profissionais estejam preparados e atualizados para exercer sua função. Essa atividade, em parceria com o IPAM, faz parte de uma força-tarefa para fortalecer as secretarias e garantir que elas possam atuar da melhor maneira possível”, destaca Roosevelt Júnior, gerente da SEMAS.
Passivos de Reserva Legal
Segundo o Termômetro do Código Florestal, o Brasil possui 17 milhões de hectares de passivo de Reserva Legal em imóveis rurais, são áreas desmatadas ilegalmente dentro de propriedades privadas que resultam na irregularidade das propriedades. Desse total, 3 milhões de hectares estão no Pará, o segundo estado com a maior área de passivos do país.
A regularização dos imóveis também é dificultada pelo uso irregular do CAR. Criado para facilitar o registro de propriedades rurais privadas no Brasil por meio de informações autodeclaradas e georreferenciadas, o sistema tem sido utilizado de forma fraudulenta para a grilagem e a invasão de terras, sobretudo em áreas de Florestas Públicas Não Destinadas. Sem a validação das informações pelos órgãos responsáveis, cadastros irregulares podem conferir aparência de legalidade à ocupação de áreas públicas, facilitando o acesso indevido a recursos e contribuindo para o avanço do desmatamento.
Atuação nos territórios
No Pará, participantes do intercâmbio relataram que as grandes dimensões dos municípios, a qualidade das rodovias e a demora no deslocamento e no recebimento de equipamentos têm dificultado a rotina de inspeções em propriedades rurais. A alta rotatividade das equipes técnicas das secretarias e a necessidade constante de capacitações também dificultam a implementação mais eficiente do Código Florestal na região.
“Fazer regularização na Amazônia é muito desafiador por conta do tamanho dos municípios e da disponibilidade de técnicos. Mas, a partir da descentralização desse processo, os municípios passaram a fazer a análise dos seus imóveis e a validação do CAR. Cada caso é um caso, e esses são passos fundamentais para a regularização das propriedades. Ainda temos, porém, um problema muito grande de sobreposição de CAR aqui no estado e, por isso, temos concentrado um grande esforço para orientar a regularização e a validação dessas áreas”, explica João de Jesus, secretário de Meio Ambiente do município de Placas.
A troca de experiências também permite que os participantes apresentem à SEMAS os desafios enfrentados em seus municípios, ao mesmo tempo em que conhecem soluções e metodologias que podem ser adaptadas às suas realidades. Durante uma visita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba, referência na região, os participantes conheceram fluxos de trabalho mais estruturados e conheceram técnicas que poderão ser aplicadas em seus municípios.
“A gente pôde conhecer sistemas de gestão territorial bem mais estruturados do que os dos nossos municípios. São dinâmicas diferentes de município para município, claro, mas vimos formas de trabalhar melhor, diretamente com o produtor e de aperfeiçoar o licenciamento rural e urbano. O principal é que conseguimos entender os fluxos de informação e de orçamento deles, e isso com certeza vou levar de volta para a minha secretaria. Vai ampliar muito o leque de demandas que podemos atender com mais agilidade e segurança”, ressalta Edmarcio Leão, analista ambiental do município de Uruará.