Por Sara R. Leal¹
Governo de Roraima assinou, em dezembro, um decreto que institui a Política Estadual de Impulsionamento do Desenvolvimento Econômico-Ambiental de Baixas Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs), oriundos do desmatamento e de degradação. Desde 2018, o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) trabalha ao lado do governo do estado para construir uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo.
O documento apresentado pelo estado leva em consideração demandas contemporâneas para uma economia de baixas emissões, que reduzam o desmatamento e dialoguem com a mobilização global de combate às mudanças climáticas, às salvaguardas socioambientais e às boas práticas requeridas pelo mercado internacional. A iniciativa busca estabelecer metas estratégicas de gerar novos empreendimentos e negócios com base em ativos ambientais, zerar o desmatamento ilegal e valorar carbono florestal, internalizado-o como ativo ambiental na contabilidade pública, entre outras.
No evento de lançamento, o governador de Roraima, Antonio Denarium, explicou que a adoção da nova política “vai possibilitar a produção sustentável, harmonizando atividades econômicas com valorização ambiental”. O principal objetivo, conforme destacou Denarium, é possibilitar o desenvolvimento econômico-ambiental do estado. “O melhor de tudo é que nossos produtores serão remunerados pela manutenção da floresta em pé”, comemorou.
O diretor sênior de políticas públicas e desenvolvimento territorial do IPAM, Eugênio Pantoja, ressalta que o decreto define as instâncias de elaboração e implementação participativa e as próximas etapas para o sistema jurisdicional de REDD+. “A partir de agora deve-se elaborar a legislação estadual, uma estratégia de repartição de benefícios, monitoramento e avaliação da implementação dessa política. Com os ativos valorados, precificados, poderemos trabalhar nas estratégias de captação de recursos para a conservação ambiental e produção sustentável do estado de Roraima.”
Para Ionilson Sampaio, presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos (FEMARH), um dos órgãos executores da política em Roraima, a iniciativa é uma oportunidade para o estado se destacar como modelo de gestão integrada do uso da terra, alavancando recursos internacionais para a promoção do desenvolvimento sustentável e de benefícios sociais e ambientais para a população roraimense.
No arranjo estratégico e programático da Politica Econômica-Ambiental, encontram-se o Plano Estadual de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e o Sistema de Valorização Ambiental e Desenvolvimento Sustentável de Roraima (REDD+ Roraima). O Sistema Estadual de Serviços Ambientais e de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+) do estado de Roraima contribuirá para a implementação desta política.
O apoio do IPAM se deu através do Projeto “De Roraima para o Planeta: Desenvolvimento do Sistema Jurisdicional de REDD+”, financiado pela Janela A de apoio às estratégias jurisdicionais e planos de investimento, com recursos do governo norueguês (NORAD), através de parceria com a Força Tarefa de Governadores pelo Clima e Florestas (GCF Task Force) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
¹Jornalista e analista de Comunicação no IPAM, sara.pereira@ipam.org.br
